Câmara também vai debater Congonhas

O tema da concessão de Congonhas e reclamações da vizinhança vai continuar a ser debatido. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a realização de uma Audiência Pública para debater a concessão do terminal do aeroporto de Congonhas em um leilão autorizado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), marcado para o dia 18 de agosto. O requerimento é de autoria da vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO).

Entenda

A concessão do aeroporto de Congonhas para a iniciativa privada e sua internacionalização está prevista para esse ano, com contrato de 30 anos de duração. Com essa transição, a perspectiva é de um aumento de 37,5% nos pousos e decolagens, passando dos atuais 32 movimentos para 44 movimentos por hora. Projeta-se também um acréscimo de 35% no número de passageiros em 10 anos. Em junho de 2019 embarcaram e desembarcaram cerca de 1,7 milhões de viajantes no aeroporto.

Os impactos negativos que este aumento de movimentos trará para os moradores do entorno do aeroporto – principalmente dos distritos de Moema e Jabaquara – são ambientais, com maior descarga de poluentes; na saúde, com maior frequência de ruído, afetando a saúde auditiva e mental; na mobilidade, com aumento do trânsito na região; e na segurança, com o aumento do risco de acidentes aéreos – a exemplo do acidente com o avião da TAM, em 2007.

Diante deste cenário, as várias associações do entorno do Aeroporto, entre elas a Associação Viva Moema, AVM (Associação Vila Mariana), Sojal (Associação de moradores do Jardim Lusitânia), AMVNC (Associação de moradores da Vila Nova Conceição), AMEA (Associação do Entorno do Aeroporto), Vila Noca Jardim Cecy, ANMA (Jardim Novo Mundo), AME Jardins, AVP (Associação Viva Paraíso) e SAIB (Amigos do Itaim Bibi) vem se mobilizando para que os impactos sejam mitigados.

As entidades entraram com recurso – já aceito no Ministério Público Federal, com posterior audiência pública, realizada no TCU (Tribunal de Contas da União) – para que seja realizado um estudo mais aprofundado de impacto urbano e ambiental, bem como, para que ações de mitigação de danos sejam incorporados nos termos obrigatórios da licitação da concessão.

De acordo com Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema, os riscos no entorno do aeroporto podem ser divididos em categorias e, para cada uma, há uma solução possível.

Para as questões de risco à saúde em função do ruído, a associação sugere uma medição in loco, pois acreditam que assim seja possível monitorar e verificar se o nível de ruído atende aos parâmetros definidos pela legislação que, na cidade de São Paulo, é estabelecido pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Portanto, não basta atender aos parâmetros permitidos pelo plano de zoneamento de ruído (PEZR), que são definidos Infraero. Ainda conforme a presidente da associação, outra medida que mitigaria os problemas advindos da exposição ao ruído seria “ampliar a restrição de funcionamento do aeroporto para o período das 22 às 7 horas da manhã” (atualmente a restrição é no período das 23hs até as 6hs). Ela acrescenta que uma outra solução possível seria a instalação de barreiras contra ruído no sítio aeroportuário, protegendo assim os moradores do entorno que lidam com os ruídos mais intensos de testes de motores, aterrissagem e decolagem de aviões.

Já em função dos riscos ambientais, as entidades solicitam que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA façam a medição de poluentes, e que tomem as medidas cabíveis para mitigar, por exemplo, os problemas que os gases ou partículas provenientes da queima de querosene trazem aos moradores do entorno, à fauna e flora do local.

No que diz respeito à segurança, os representantes estiveram em reunião com os responsáveis pelo monitoramento de aproximação de voos e monitoramento do espaço aéreo de grande parte do estado. O pleito consiste em não aumentar, dos atuais 32 movimentos, para 44 movimentos por hora. Apesar de constatada a eficiência dos equipamentos, e de serem operados por militares preparados, acidentes podem fugir do controle dos operadores, a exemplo do que aconteceu em 2007 com o avião da TAM.

A fim de minimizar os impactos na mobilidade do entorno, se o aumento no número de movimentos do aeroporto atingir os estimados 35% nos próximos anos, o trânsito no local aumentará nessa proporção. Em junho de 2019 embarcaram/ desembarcaram cerca de 1,7 milhões de viajantes no aeroporto. O aeroporto já é atualmente um grande gerador de trânsito. Os pleiteadores do movimento ressaltam a necessidade de um estudo de impacto no trânsito, na mobilidade do entorno, para dimensionamento das consequências resultantes desse aumento de automóveis e pessoas circulando na região e assim, para a realização das obras necessárias para atender ao aumento do fluxo.

De acordo com Simone, “o grupo das associações que estão no entorno e que estão nas rotas das aeronaves, não têm objeção quanto à concessão do Aeroporto de Congonhas, desde que os interesses econômicos não se sobreponham aos interesses da coletividade e que não causem prejuízos à cidade e aos seus moradores.

Não queremos deter o desenvolvimento da cidade, mas isso não pode ser feito às custas da saúde e bem-estar do paulistano”, finaliza.