Vereadores vão debater futuro da cidade

Polêmico e essencial, o Plano Diretor Estratégico (PDE), que define as regras de crescimento e funcionamento na cidade, está em processo de Revisão. Esta semana, a Prefeitura concluir a fase Intermediária e já encaminou o projeto de lei com vários ajustes propostos. Na próxima segunda, 27, a Câmara Municipal deve estabelecer o cronograma de audiências públicas para debater o texto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes. A Revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal do Município prevista na própria lei do PDE (16.050/2014).

Entre os principais desafios desse processo de Revisão, estão debates sobre a construção de novos edifícios na cidade. A explosão de novos empreendimentos com os chamados “microapartamentos” nas proximidades de estações do metrô.

Esse aumento foi provocado pelo próprio PDE, que estimulava a existência de unidades menores e próximas ao metrô para estimular o uso de transporte público. Ao mesmo tempo, propunha a chamada “fachada ativa”, que é o piso térreo dos condomínios não mais caracterizado por imensos saguões, mas sim por pequenos estabelecimentos comerciais.

Em entrevista ao jornal SP Zona Sul, a urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda SP, disse que os pequenos apartamentos não significaram opção de moradia para a população que vive atualmente nas periferias, mas apenas uma elitização, com a classe média e média alta optando por este tipo de moradia. Além disso, ela diz, o pequeno comércio que se instalou nos novos condomínios é marcado por lojas franqueadas de grandes redes e que os comerciantes tradicionais acabaram expulsos pela venda de antigos sobrados e residências térreas para a construção dos empreendimentos modernos.

Em recente entrevista ao portal UOL, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Duque Gadelho disse concordar que o Plano Diretor como proposto anos atrás não surtiu o efeito esperado e afirma que a proposta enviada para a Câmara vai procurar corrigir esses rumos. Uma das maneiras será a cobrança extra de taxas das construtoras para a construção de vagas de garagem nesses novos empreendimentos.

A Prefeitura resume que a proposta recém enviada à Camar busca corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos ao atual Plano Diretor, respeitando todas as suas premissas com relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. O maior propósito do Plano Diretor é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade.

Como participar do debate

A definição do que pode ou não ser construído, o tipo de comércio que pode existir em cada região da cidade, entre outras definições urbanísticas do Plano Diretor sempre causam discussão entre moradores, comerciantes, entidades.

Há sempre o embate entre o inevitável crescimento e mudança de características urbanas e a necessidade de manter a qualidade de vida, preservar e ampliar a arborização, discutir modais modernos de transporte…

Para a elaboração do documento agora enviado à Câmara, foram realizadas audiências diversas, aberta participação online e houve divisão em 3 etapas. Na Etapa última delas, o Município apresentou a Minuta com propostas de ajustes do Plano Diretor.

Também foi aberta a 3ª Consulta Pública para que a sociedade civil incluísse suas contribuições na Minuta Prévia de Projeto de Lei. A Prefeitura sistematizou as contribuições recebidas para avaliar as alterações necessárias para consolidar a versão final do Projeto de Lei.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo iniciou, nesta quarta-feira (22/3), a elaboração do calendário de Audiências Públicas para debater a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) do município. O cronograma completo deverá ser votado e apresentado ao público em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (27/3).

Além de passar pelo crivo dos parlamentares, a proposta também será aberta à população, que poderá contribuir com a revisão do PDE nas Audiências Públicas realizadas pelo Legislativo paulistano antes da votação final do projeto, que deverá ocorrer no final do semestre.

Relator do projeto na Comissão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) sugeriu a realização de 22 Audiências Públicas, divididas em gerais, temáticas, regionais e noturnas.

Por outro lado, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) defendeu que ocorram no mínimo 47 audiências, com pelo menos um debate em cada uma das 32 Subprefeituras.