Vereadores instalam CPI da Sabesp para investigar crise

A crise no abastecimento de água que atinge todo o Estado, mas principalmente a região metropolitana, por conta do nível muito baixo dos reservatórios Cantareira e Alto Tietê, está gerando grandes polêmicas em plena época de campanha eleitoral. A Câmara dos Vereadores de São Paulo resolveu instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com o propósito de investigar os contratos firmados entre a instituição e a Prefeitura.
A oposição não gostou. O vereador Mário Covas Neto alegou que está “não é justificativa suficiente para criar o grupo de trabalho”, diz. “Qual é o fato determinado e concreto passível de investigação? Não temos isso, e podemos estar incorrendo em uma ilegalidade”, acrescenta.
O presidente da CPI contestou os argumentos apresentados pelo parlamentar. “O objeto é investigar o contrato de fornecimento de água no município porque está faltando esse recurso em alguns bairros, principalmente nos mais carentes”, declarou Benko.
Contestação
O professor da Escola de Direito da FGV, Yuri Carajelescov, não vê irregularidades na CPI. “O objeto existe porque a Sabesp é uma prestadora de serviço da prefeitura e o trabalho da Câmara é fiscalizar o Executivo. Por isso, ela tem todo o direito de investigar essa relação contratual. Além disso, a criação de uma CPI é avaliada por todos os vereadores. Se um terço deles acredita que essa é a melhor forma de realizar uma investigação, então ela dever ser feita”, explicou. “O que não cabe à Câmara é apurar responsabilidades dos agentes dessa empresa pública, que é estadual, e aí poderia haver conflito federativo”.
Convocação
Esta semana, a CPI resolveu convidr a presidente da Sabesp, Dilma Pena, a depor. O relator da CPI, vereador Nelo Rodolfo (PMDB), também convidou o secretário de governo do prefeito Fernando Haddad, Chico Macena. “Esses são os principais responsáveis pelo contrato da Sabesp com a prefeitura, e eles poderão nos explicar de que forma está sendo feita essa prestação de serviço”, explicou .
O presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), José Luiz Lima de Oliveira, também deverá depor. Todos eles, em sessão prevista para o dia 17.
Com informações de Kátia Kazedani, do portal da Câmara

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