Urbanismo
Terrenos vazios ou de pouco uso pagarão IPTU mais caro já em 2016
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Uma proposta do prefeito Fernando Haddad gerou polêmica mas acabou aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se de um projeto que acaba com as chamadas “travas” do IPTU. Isso significa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de terrenos sem construção ou abandonados não terá mais descontos ou travas para aumentos. O projeto ainda depende de sanção do executivo, mas como foi proposto pelo prefeito, a expectativa é de que se transformará em lei e os aumentos já podem valer a partir do próximo ano.
Os aumentos valerão apenas para terrenos com mais de 500 metros quadrados e com obras paradas ou em andamento que já foram licenciadas.
O vereador Paulo Fiorilo (PT) adiantou que a expectativa do Executivo é que a medida alcance pouco menos de 80 mil imóveis na cidade (terrenos sem construção ou com excesso de edificação).
“São duas alterações basicamente para que a gente possa ter uma cobrança do IPTU a partir da planta genérica de valores para os terrenos que não tem uso, maiores de 500 metros quadrados, e para o excesso de construção, nos casos muito específicos”, explicou.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Andrea Matarazzo, votou contra a medida e alega que a justificativa de combate à especulação imobiliária, defendida pelos parlamentares de situação, não se sustenta. Além disso, o tucano acredita que a questão deve ser debatida de forma separada.
“Se o governo tem intenção de discutir IPTU, ele deve elaborar um projeto específico. O assunto é importante o suficiente, já que vai onerar o comércio, os cidadãos em um momento de crise. Portanto a bancada do PSDB se posicionou radicalmente contra o projeto desde o início”, pontuou.
O reajuste de IPTU para 2016 fixava limite de 10% para imóveis residenciais e 15% para os ‘não residenciais’. Com a aprovação do texto, os terrenos vazios e com excesso de área que se enquadram no PL terão aumentos superiores a esses limites.
Além de Matarazzo, também foram contrários ao projeto os seguintes parlamentares: Abou Anni (PV); Aníbal de Freitas (PSDB); Ari Friedenbach (PROS); Aurélio Nomura (PSDB); Eduardo Tuma (PSDB); Gilson Barreto (PSDB); José Police Neto (PSD); Mário Covas neto (PSDB); Natalini (PV); Nelo Rodolfo (PMDB); Patrícia Bezerra (PSDB); Quito Formiga (PR) e Toninho Vespoli (PSOL).
Debate
A aprovação do projeto só aconteceu após debate que se prolongou até a madrugada do dia 30. A aprovação aconteceu com 28 vereadores a favor 16 contrários.
O texto aprovado não trata apenas do IPTU de terrenos ociosos: também altera as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos serviços relacionados à exploração de estandes para a promoção de feiras, exposições e congressos.
De acordo com a proposta, os serviços citados terão redução da alíquota de ISS de 5% para 2,5%. Além disso, está prevista redução de 3% para os serviços relacionados a suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
Além disso, o projeto aprovado altera o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que oferece oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o município regularizem seus débitos tributários com a prefeitura.
O incentivo foi aprovado no ano passado e previa que os munícipes com dívidas contraídas até dezembro de 2013 poderiam participar do programa, com a aprovação, o prazo foi estendido até dezembro de 2014.
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