Terrenos vazios ou de pouco uso pagarão IPTU mais caro já em 2016

Uma proposta do prefeito Fernando Haddad gerou polêmica mas acabou aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se de um projeto que acaba com as chamadas “travas” do IPTU. Isso significa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de terrenos sem construção ou abandonados não terá mais descontos ou travas para aumentos. O projeto ainda depende de sanção do executivo, mas como foi proposto pelo prefeito, a expectativa é de que se transformará em lei e os aumentos já podem valer a partir do próximo ano.
Os aumentos valerão apenas para terrenos com mais de 500 metros quadrados e com obras paradas ou em andamento que já foram licenciadas.
O vereador Paulo Fiorilo (PT) adiantou que a expectativa do Executivo é que a medida alcance pouco menos de 80 mil imóveis na cidade (terrenos sem construção ou com excesso de edificação).
“São duas alterações basicamente para que a gente possa ter uma cobrança do IPTU a partir da planta genérica de valores para os terrenos que não tem uso, maiores de 500 metros quadrados, e para o excesso de construção, nos casos muito específicos”, explicou.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Andrea Matarazzo, votou contra a medida e alega que a justificativa de combate à especulação imobiliária, defendida pelos parlamentares de situação, não se sustenta. Além disso, o tucano acredita que a questão deve ser debatida de forma separada.
“Se o governo tem intenção de discutir IPTU, ele deve elaborar um projeto específico. O assunto é importante o suficiente, já que vai onerar o comércio, os cidadãos em um momento de crise. Portanto a bancada do PSDB se posicionou radicalmente contra o projeto desde o início”, pontuou.
O reajuste de IPTU para 2016 fixava limite de 10% para imóveis residenciais e 15% para os ‘não residenciais’. Com a aprovação do texto, os terrenos vazios e com excesso de área que se enquadram no PL terão aumentos superiores a esses limites.
Além de Matarazzo, também foram contrários ao projeto os seguintes parlamentares: Abou Anni (PV); Aníbal de Freitas (PSDB); Ari Friedenbach (PROS); Aurélio Nomura (PSDB); Eduardo Tuma (PSDB); Gilson Barreto (PSDB); José Police Neto (PSD); Mário Covas neto (PSDB); Natalini (PV); Nelo Rodolfo (PMDB); Patrícia Bezerra (PSDB); Quito Formiga (PR) e Toninho Vespoli (PSOL).
Debate
A aprovação do projeto só aconteceu após debate que se prolongou até a madrugada do dia 30. A aprovação aconteceu com 28 vereadores a favor 16 contrários.
O texto aprovado não trata apenas do IPTU de terrenos ociosos: também altera as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos serviços relacionados à exploração de estandes para a promoção de feiras, exposições e congressos.
De acordo com a proposta, os serviços citados terão redução da alíquota de ISS de 5% para 2,5%. Além disso, está prevista redução de 3% para os serviços relacionados a suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
Além disso, o projeto aprovado altera o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que oferece oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o município regularizem seus débitos tributários com a prefeitura.
O incentivo foi aprovado no ano passado e previa que os munícipes com dívidas contraídas até dezembro de 2013 poderiam participar do programa, com a aprovação, o prazo foi estendido até dezembro de 2014.

Discussão na Câmara foi acalorada e só terminou de madrugada, com aprovação por 28 votos contra 16