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Construção e Reforma

Tapumes: é preciso autorização?

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Quando uma reforma é executada e torna-se necessária a instalação de tapumes, pode também ser preciso obter autorização da Prefeitura.

Mas, isso só ocorre quanto o tapume for colocado em parte do passeio público, ou seja, quando avançar sobre a calçada.

O Alvará de Autorização para Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público é um documento obrigatório para a obra em que o tampume avançar sobre o passeio público ou sobre o leito carroçável da via.

O documento poderá ser cancelado a qualquer tempo quando constatado desvirtuamento do seu objeto inicial, ou quando a PMSP não tiver interesse na sua manutenção ou renovação. O Alvará é válido por 6 (seis) meses, com a possibilidade de renovação mediante pedido (com novo recolhimento da taxa de emissão).

Para solitar alvarás e certificados, acesse: https://slce.prefeitura.sp.gov.br

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