Urbanismo
Subprefeituras Vila Mariana, Jabaquara e Ipiranga são campeãs em multas a antenas irregulares na cidade
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Desde 2017, as subprefeituras Ipiranga, Jabaquara, Vila Mariana estão entre as que mais aplicam multas às empresas donas de empresas de antenas irregulares. Junto às subprefeituras Lapa, Mooca, Freguesia do Ó e Brasilândia aplicaram R$ 42 milhões em multas. A informação foi dada pelos subprefeitos dessas localidades nesta terça-feira (29/10), em reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas na Câmara Municipal de São Paulo.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades nos equipamentos usados na cidade por empresas de telecomunicações. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, equipamentos que ligam antenas e operadoras.
Na reunião desta terça-feira, os vereadores membros da CPI ouviram os subprefeitos da Freguesia do Ó Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Lapa, Mooca e Vila Mariana, acompanhados dos responsáveis pela CPDU (Coordenação de Projeto de Desenvolvimento Urbano) e supervisores de fiscalização das administrações regionais. Entre as informações apresentadas, estão o número de agentes vistores, a quantidade de antenas e o total de multas aplicadas em cada região.
Do total de multas aplicadas, cerca de R$ 22 milhões foram aplicados pela Subprefeitura Ipiranga. “Entre as seis subprefeituras de hoje e as quatro subprefeituras ouvidas anteriormente, são R$ 100 milhões de multas aplicadas às operadoras telefônicas em três meses, o que mostra o resultado dessa CPI”, afirmou o vereador Camilo Cristófaro (PSB). “E, se eles não regularizarem suas antenas, vamos chegar a R$ 500 milhões, em recursos carimbados para saúde e educação”, disse Cristófaro, que é sub-relator da comissão.
Na avaliação do presidente da comissão, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a participação dos representantes das subprefeituras foi importante para a elaboração do relatório final da CPI. “A presença dos responsáveis pela fiscalização traz boas contribuições.
Tenho pedido às subprefeituras, inclusive, sugestões, pois eles atuam de fato na rua e têm experiência acumulada para ajudar a CPI”, afirmou Souza.
Os vereadores também aprovaram requerimento do vereador Camilo Cristófaro, com a intimação de representantes da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e convite para o secretário municipal de Licenciamento, Cesar Angel Boffa de Azevedo, a prestar esclarecimentos.
HIstórico
Desde março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades de empresas de telecomunicações na cidade. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula a atividade, bem como os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras de telecomunicações.
Representantes das operadoras e também das empresas que mantêm antenas também têm comparecido à CPI, mas em geral apontam estar em processo de regularização e negam ter multas.
O sub-relator da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), vem questionando a atuação das subprefeituras, responsáveis pela fiscalização e autuação das antenas irregulares. “Temos de saber por que as autuações não estão sendo feitas, se os servidores responsáveis estão prevaricando”, destacou Cristófaro em setembro.
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