Subprefeituras Vila Mariana, Jabaquara e Ipiranga são campeãs em multas a antenas irregulares na cidade

Desde 2017, as subprefeituras Ipiranga, Jabaquara, Vila Mariana estão entre as que mais aplicam multas às empresas donas de empresas de antenas irregulares. Junto às subprefeituras Lapa, Mooca, Freguesia do Ó e Brasilândia aplicaram R$ 42 milhões em multas. A informação foi dada pelos subprefeitos dessas localidades nesta terça-feira (29/10), em reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas na Câmara Municipal de São Paulo.

Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades nos equipamentos usados na cidade por empresas de telecomunicações. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, equipamentos que ligam antenas e operadoras.

Na reunião desta terça-feira, os vereadores membros da CPI ouviram os subprefeitos da Freguesia do Ó Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Lapa, Mooca e Vila Mariana, acompanhados dos responsáveis pela CPDU (Coordenação de Projeto de Desenvolvimento Urbano) e supervisores de fiscalização das administrações regionais. Entre as informações apresentadas, estão o número de agentes vistores, a quantidade de antenas e o total de multas aplicadas em cada região.

Do total de multas aplicadas, cerca de R$ 22 milhões foram aplicados pela Subprefeitura Ipiranga. “Entre as seis subprefeituras de hoje e as quatro subprefeituras ouvidas anteriormente, são R$ 100 milhões de multas aplicadas às operadoras telefônicas em três meses, o que mostra o resultado dessa CPI”, afirmou o vereador Camilo Cristófaro (PSB). “E, se eles não regularizarem suas antenas, vamos chegar a R$ 500 milhões, em recursos carimbados para saúde e educação”, disse Cristófaro, que é sub-relator da comissão.

Na avaliação do presidente da comissão, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a participação dos representantes das subprefeituras foi importante para a elaboração do relatório final da CPI. “A presença dos responsáveis pela fiscalização traz boas contribuições.

Tenho pedido às subprefeituras, inclusive, sugestões, pois eles atuam de fato na rua e têm experiência acumulada para ajudar a CPI”, afirmou Souza.

Os vereadores também aprovaram requerimento do vereador Camilo Cristófaro, com a intimação de representantes da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e convite para o secretário municipal de Licenciamento, Cesar Angel Boffa de Azevedo, a prestar esclarecimentos.

HIstórico

Desde março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades de empresas de telecomunicações na cidade. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula a atividade, bem como os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras de telecomunicações.
Representantes das operadoras e também das empresas que mantêm antenas também têm comparecido à CPI, mas em geral apontam estar em processo de regularização e negam ter multas.

O sub-relator da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), vem questionando a atuação das subprefeituras, responsáveis pela fiscalização e autuação das antenas irregulares. “Temos de saber por que as autuações não estão sendo feitas, se os servidores responsáveis estão prevaricando”, destacou Cristófaro em setembro.