SOS Racismo retoma atendimento presencial na Assembleia Legislativa

Prédio localizado em frente ao Ibirapuera tem serviço há 27 anos

O SOS Racismo, serviço criado há 27 anos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o recebimento e envio de denúncias de discriminação, preconceito e intolerância aos órgãos competentes, retomou os atendimentos presenciais durante toda a semana.

Em razão da pandemia, o serviço estava restrito às quartas-feiras. Com o retorno, o atendimento presencial estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa, na Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n – em frente ao Parque do Ibirapuera..

O quadro de colaboradores do órgão também vai aumentar com a chegada de novos funcionários e estagiários. Seis pessoas farão parte da equipe para prestar apoio à população.

Roberto Santos, que coordena o órgão, afirma que o SOS Racismo deve ter seu trabalho otimizado por estar entre as prioridades da Mesa Diretora da Casa. “Nesses tempos de barbárie que estamos vivendo, nós precisamos nos preocupar com os mais vulneráveis e essa Mesa Diretora está de parabéns. Desde que assumi (a coordenadoria do serviço), eu tenho encontrado apoio de muitos deputados”, afirma.

De acordo com Santos, o SOS Racismo registrou crescimento nas ocorrências recebidas durante a pandemia. Antes da crise sanitária eram, em média, 100 denúncias mensais em todo o Estado. Agora a média é de 212 por mês, afirma o coordenador. No entanto, segundo ele, 76% das pessoas não conseguem provar o crime ou classificam equivocadamente casos de injúria e racismo, sendo que a injúria racial é cometida quando alguém ofende a dignidade alheia, se dirigindo a elementos como raça, cor, etnia, religião e origem. Já o racismo é algo mais amplo e acontece, por exemplo, quando pessoas são impedidas de ter acesso a estabelecimentos ou vagas de emprego em razão da cor da pele.

As penalidades também são diferentes. Enquanto casos de injúria podem ser punidos penalmente com um a três anos de reclusão mais multa, e prescrevem em oito anos, o racismo é inafiançável e não prescreve com o passar do tempo.

Para que a falta de instruções não prejudique o andamento das denúncias, que no caso são registradas por meio de boletins de ocorrência, o SOS Racismo oferece ainda orientação jurídica às vítimas. Além disso, está em curso a realização de convênios com universidades federais e privadas para que essas pessoas tenham acompanhamento psicológico.

De acordo com Roberto Santos, o SOS Racismo deve passar por uma reestruturação para que o serviço seja otimizado, incluindo também atuações conjuntas com a Defensoria Pública e o Ministério Público. “A reestruturação está planejada para dar visibilidade ao serviço do SOS Racismo prestado pela Alesp com novas parcerias e funcionalismo profissional adequado às vítimas, e posteriormente dando um salto de qualidade e equidade racial”, afirma.

Segundo o 1° Subdefensor Público-Geral, Rafael Pitanga Guedes, há um objetivo em comum de construir esse trabalho de cooperação entre Defensoria Pública e SOS Racismo de modo a “somar forças”.

O SOS Racismo promove também atividades, como seminários, palestras, cursos, encontros com a presença de representantes do movimento negro, especialistas de diferentes áreas e reflexões sobre métodos e políticas públicas para a promoção de igualdade racial, além da Semana da Cultura Negra na Alesp, que conta com debates, oficinas, homenagens e o Prêmio Zumbi dos Palmares voltado ao reconhecimento de pessoas que atuam pelo combate à discriminação racial.

História

Silva conta que o serviço surgiu de uma mobilização feita quando Nelson Mandela visitou o Parlamento paulista em 1991. “Nessa passagem dele, o movimento negro se organizou para estar na Assembleia recebendo Mandela e, por ocasião dessa visita, o próprio movimento pautou a Alesp em relação ao que ela faria no enfrentamento ao racismo”, disse.

“O deputado Jamil Murad, do PC do B, teve a ideia de apresentar um projeto de resolução para a Assembleia criar um organismo de enfrentamento ao racismo. A proposta foi apresentada em 92, aprovada em 94”, complementa.

O SOS ganhou um espaço físico na Casa em setembro de 2005, na gestão do então presidente do Legislativo e atual vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia. “Comemoro o dia de hoje, mas prevejo o dia em que comemoraremos a extinção do programa, quando não precisaremos mais do SOS Racismo porque não haverá razão para isso”, declarou Jamil Murad, na época.

Legislação

A Assembleia busca contribuir com a redução dos casos de preconceito, discriminação e racismo no Estado de diferentes formas. Por meio da legislação é uma delas. A Lei 16.762/2018 teve origem na Casa por proposição da deputada Leci Brandão (PC do B) para obrigar a fixação de avisos em locais coletivos públicos e privados com orientação sobre a existência da norma estadual de número 14.187/2010, que também foi aprovada pelo Legislativo e define as penalidades administrativas a quem praticar atos de discriminação racial.

O Plenário deu aval à Lei 12.776/2007, que autorizou o Estado a indenizar vítimas de discriminação racial institucional, e à Lei 10.237/1999, do ex-parlamentar Paulo Teixeira, que criou a política para a superação da discriminação racial no Estado.

Um dos projetos em tramitação no Legislativo, o Projeto de Lei 281/2020 proposto pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), determina medidas para garantir a equidade na atenção à saúde da população negra durante epidemias, pandemias ou a vigência de estados de calamidade pública.

As propostas feitas na Alesp visando a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo entre 1985 e 2021 podem ser conferidas em uma cartilha elaborada pelo gabinete da deputada Leci Brandão com a Frente Parlamentar Para Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. (Link de acesso https://issuu.com/deputadalecibrandao/docs/cartilha_propostas_ic_e_cr).

Em 2019, também foi lançado na Casa o Núcleo de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo a fim de debater ações e políticas sobre o tema, e reforçar o trabalho do SOS Racismo.

Para denunciar

As denúncias ao serviço também podem ser feitas pelo número 0800 77 33 886, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, ou através do e-mail sosracismo@al.sp.gov.br. Para realizar a denúncia, a vítima deve indicar nome completo, telefone, endereço e testemunha.