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Senacon abriu processo contra concessionária Enel
Mais uma medida foi tomada para averiguar a atuação da concessionária de Energia Enel, responsável pela distribuição no Estado de São Paulo, por conta da demora na retomada de fornecimento depois do temporal do dia 3 de novembro. Alguns bairros – entre eles trechos da Saúde – chegaram a ficar sei sou sete dias sem energia. Agora, foi a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que abriu processo administrativo contra a distribuidora de energia Enel. De acordo com a Senacon, há indícios que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que o fornecimento de energia é um serviço público considerado essencial e não pode ser interrompido. A Enel pode sofrer sanções.
Durante o temporal de novembro e nos dias seguintes, mais de 2,1 milhões de paulistas em 23 municípios, atendidos pela Enel ficaram sem energia, alguns por mais de sete dias. O apagão ocorreu após um forte temporal que atingiu o estado de São Paulo, causando transtornos para a população.
A empresa terá 20 dias para apresentar defesa, quando poderá informar o que ocorreu e quais medidas foram adotadas. A partir daí, a secretaria irá analisar os esclarecimentos prestados pela Enel e decidir sobre possíveis sanções.
A secretaria já tinha notificado a Enel por causa da queda de energia. Em resposta, no dia 8 de novembro, a empresa atribuiu “a interrupção a um evento climático extremo que causou danos substanciais à rede elétrica nos dias 3 e 4 de novembro de 2023, o que, conforme alegou a distribuidora, afetou diretamente 2,1 milhões de clientes”, segundo a Senacon.