Sacrifício de galinhas em áreas públicas assusta moradores do Jabaquara

Direito religioso pode se sobrepor à proteção dos animais? A morte pode acontecer a céu aberto?

Como respeitar as crenças religiosas sem aviltar direitos sociais básicos? Parece muito simples, mas não é, quando se trata de seitas de origem africana em que o sacrifício de animais faz parte dos cultos. Moradores do Jabaquara estão indignados com os já costumeiros flagrantes de galinhas mortas sob viadutos e em cruzamentos da região. “Outro dia encontramos uma delas ainda agonizando sob o viaduto Dante Delmanto”, relata uma leitora, indignada com a crueldade a que os animais são submetidos. Ela afirma que há indícios de que os animais têm sido expostos à crueldade, especialmente pelo fato de uma delas ter sido resgatada ainda com vida e levada a um veterinário. “Porém não resisitu ao pós operatótio.

O caso é complexo e já foi tema de diversas teses e debates entre juristas, sem resultados conclusivos ou determinantes.

Há vários aspectos a serem abordados na situação, em especial pelo fato de que os sacrifícios relatados pela leitora têm sido feitos a céu aberto e resultam não só no sacrifício dos seres vivos em local exposto, que pode ser visto por qualquer criança, mas também porque deixam sujeira e restos mortais de animais a céu aberto.

Segundo o delegado titular do 35° Distrito Policial, dr. Genésio Leo Jr, as denúncias “foram encaminhadas ao Setor de Investigações de nossa Unidade Policial para apuração”. Ele ainda destaca que fatos que demonstram maus tratos e crueldade contra animais também podem ser denunciados à Delegacia de Crimes Contra Animais – fone 3224-8208. “Encaminharemos cópia das informações e fotos enviados pela leitora”, diz ele. 

Tema delicado

Na Puc do Rio de Janeiro, um estudante de direito aprofundou o tema em seu trabalho de conclusão de curso.Yannick Yves Andrade Robert inicia seu discurso apontando que a Constituição da República garante a liberdade religiosa como direito e garantia fundamental e também protege a manifestação da cultura afro-brasileira, indígena e popular. Por outro lado, pondera o estudo, a Carta Magna protege a fauna e a flora vedando às práticas que submetam os animais a crueldade.

Entretanto, representantes de religiões que usam os animais em rituais, alegam que eles são hipnotizados e que não sofrem tortura. “As pessoas que dizem não aceitar o sacrifício animal, quando vão à churrascaria comem aqueles espetos inteiros de carne, galinha ao molho pardo, isto é relativo”, diz Fernandes Portugal, filósofo e antropólogo que também é babalorixá.

O trabalho desenvolvido no Rio de Janeiro conclui que, como não há nenhuma lei  que proíba o sacrifício de animais para alimentação humana ou o simples sacrifício de animais domésticos (sem meios cruéis) pode-se, com base no principio da legalidade assegurado na Constituição Federal, defender o sacrifício ritual de animais domésticos ou domesticados criados para este fim. E diz que cabe ao ao Poder Judiciário definir os limites entre a proteção conferida aos animais e a liberdade religiosa com a preservação da cultura afro-brasileira.

Embora muitos defendam que não se pode permitir tudo em nome da religião, já que não se deve admitir, por exemplo, que ocorram sacrifícios de seres humanos, então  o direito ao exercício de culto religioso e liturgia não seria absoluto.

Thiago Catana e Sérgio Amaral, professores de direito especialistas em interesses difusos e coletivos, concluem que “embora os animais tenham seus direitos, existem religiões onde o sacrifício é um sacramento essencial e não pode ser substituído ou mesmo extinguido pelo Estado”. E vão além: “Vários animais morrem para o consumo diário e são mortos com a preocupação de que não sofram, como ocorre na maioria das religiões que adotam essa prática. Portanto, prevalece o direito de livre culto.”