Revisão do Plano Diretor chega à segunda etapa

O que pode ou não ser construído em seu bairro? Seu vizinho pode vender o imóvel para uma incorporadora? Que tipo de comércio é permitido nas redondezas? Essas e outras definições estão em legislação específica: o Plano Diretor e Estratégico (PDE) da cidade, que está em processo de revisão.

Essa semana, a Prefeitura anunciou nova etapa do processo e detalhes sobre como o cidadão pode participar.  Entre setembro e outubro, a agenda participativa estará voltada a receber propostas de ajustes para o Plano Diretor da população em geral.

O novo cronograma, desta segunda etapa, prevê a abertura da 2ª Consulta Pública no no site participemais.prefeitura.sp.gov.br. O portal de participação da Prefeitura estará disponível para o recebimento de propostas a partir dessa sexta, 23 de setembro, e até 24 de outubro.

Além da consulta virtual, os munícipes terão a opção de registrar suas contribuições de maneira presencial na sede das 32 subprefeituras. Um Guia para elaboração de propostas está sendo preparado e estará disponível em breve para orientar os interessados em participar da Revisão Intermediária. Um seminário presencial também será organizado em outubro, para debater temas de interesse da sociedade neste processo revisional.

Assim como na Etapa 1, reuniões virtuais estão previstas. Desta vez, elas estarão distribuídas entre os Conselhos Setoriais Municipais já instituídos na cidade. Ao todo, serão 13 encontros. As datas serão definidas em breve e divulgadas no site Plano Diretor SP.

A Etapa 2 vem dar continuidade ao calendário de atividades da Etapa 1, realizada no primeiro semestre de 2022. Entre os meses de maio e agosto foram realizadas 50 atividades de debate com a população, sendo 32 Oficinas Presenciais na região das Subprefeituras (uma por subprefeitura), nove Audiências Temáticas virtuais, três Reuniões virtuais por Segmentos, duas reuniões com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), duas reuniões com povos indígenas, um encontro com o COMUSAN Conecta e um Consulta Pública online.

Etapa 3

Após a conclusão da Etapa 2, a terceira e última etapa da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico inicia-se, entre os meses de novembro e dezembro, com a realização da 3a Consulta Pública no Participe+ e audiências públicas de apresentação da minuta do Projeto de Lei.

Por que revisar o PDE?

Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual, desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos e Diretrizes. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.

Passo a passo

Em 2021 a Prefeitura iniciou a Revisão cumprindo etapas importantes, como a divulgação de estudos técnicos, a busca ativa da população para conscientização do processo revisional e recolhimento de contribuições e a realização de reuniões temáticas virtuais. Todo o trabalho realizado permitiu a continuidade desse processo em 2022 com debates com a sociedade acerca dos limites da Revisão e das propostas de ajuste na lei.