Qual o futuro dos bairros? Prédios? Verde?

De acordo com a Prefeitura, terminou o processo de receber sugestões populares para a elaboração do Plano Dirtor e Estratégico, lei que define vários parâmetros e regras para o crescimento futuro da cidade, estabelecendo onde poderá haver mais – nou menos! – prédios, comércio, parques, habitações populares, bairros estritamente residenciais…

Agora, essas sugestões serão compiladas, avaliadas e o texto receberá alterações para que então uma versão final seja enviada para a Câmara Municipal, onde novos debates e mudanças podem ocorrer.

Embora a Prefeitura defenda que houve espaço suficiente para que cidadãos comuns se manifestassem, associações de moradores discordam. Pouca divulgação, falta de debates descentralizados pelos mais diferentes bairros da cidade, falta de debates sobre temas específicos, texto de difícil compreensão pela maioria da comunidade são algumas das críticas.

“O Plano Diretor de 2014 trouxe a construção avassaladora de prédios junto a estações de metrô. Impactou as regiões vizinhas, sem estudos  prévios. O resultado foi que tudo na cidade continua igual, sua infraestrutura permanece a mesma, exceto por esses prédios que em tese deveriam atrair moradores usuários do sistema de transporte público, mas não foi o que aconteceu”, relata Lucila Lacreta,  urbanista e diretora executiva do Movimento Defenda São Paulo.

O Movimento reúne entidades como a Sociedade Amigos do Planalto Paulista e Associações de Moradores do Jardim da Saúde, ambas atuantes em bairros estritamente residenciais, ou seja, onde a implantação de prédios e comércio tem grandes restrições.

Ela afirma que depois dessa atualização de 2014, o que houve, na realidade foi uma elitização dessas edificações. “Não deu certo, não atraiu a população de regiões mais periféricas para morar perto do centro, onde há mais oferta de trabalho”, resume. Agora, o Movimento Defenda SP e as entidades por ele representadas avaliam que essa situação não apenas se perpetuará como será agravada, a partir da atual revisão do Plano. “A minuta atual permite índices ainda maiores para a construção civil, não prevê compensações nem financeiras nem ambientais”, diz. “Esses gigantescos prédios reduzem aeração, insolação, consomem água, energia… E o pior é que não há sequer previsão de construção de mais praças, não há planejamento de escolas, hospitais etc”, completa.

Outra crítica é a de que não há avaliações regionalizadas. “Não há mais plano de bairro, as subprefeituras perderam poder de atuação. Cada subprefeitura não pode ficar restrita ao trabalho de zeladoria, há muitas características locais que deveriam ser levadas em conta no momento de se estabelecer regras para o futuro da cidade”, aponta a urbanista. “As subprefeituras estão próximas aos problemas e às soluções, têm características diferentes e deveriam estar mais presentes nesse processo”, afirma.

Outro ponto trazido pelo Movimento Defenda São Paulo é que o Plano Diretor tem afastado o pequeno comércio. Se a lei prevê que esses novos prédios tenham a chamada “fachada ativa”, que são aquelas lojinhas montadas no piso térreo, com entrada voltada para as calçadas, para o público circulante no bairro. “Na prática, isso afastou o pequeno comércio, antigos comerciantes foram expulsos dos bairros. Nesses novos edifícios só grandes marcas têm aberto lojas franqueadas”, comenta.

Polêmicas

A questão do avanço da construção civil em bairros tradicionalmente marcdos por residências unifamiliares, sobradinhos antigos e casas térreas ajardinadas, vêm há tempos tomando espaço até nas redes sociais.

Muitos moradores de bairros como Vila Clementino, Mirandópolis e Bosque da Saúde também se mostram incomodados com o avanço desenfreado de novos empreendimentos que descaracterizariam a região, substituindo a paisagem horizontal de residências com mais de 50 anos por inúmeros prédios com studios e outros formatos de dezenas de unidades.

A verticalização, no entanto, é entendida por outro grupo de moradores como progresso, mudança de hábitos, com famílias buscando residências menores e com mais segurança. A existência de espaços coletivos de lazer e serviços – até lavanderias estão saindo dos quintais e indo para áreas comuns dos prédios – é avaliada como tendência moderna. Há ainda a defesa de que os imóveis antigos seriam desatualizados, de cara manutenção e inadequados para núcleos familiares menores da atualidade. Assim, moradores e comerciantes estariam interessados em vender, muitos até mesmo para sair da capital.

Audiências

A Prefeitura, por sua vez, defende que houve, sim, um longo processo de abertura à participação popular.

Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informou que “a Prefeitura de São Paulo tem respeitado o compromisso de conduzir a Revisão Intermediária do Plano Diretor de forma ampla, participativa, democrática e transparente. Em todas as etapas do processo revisional, os munícipes tiveram oportunidade de participar e deixar sua contribuição, seja em encontros virtuais ou presenciais.”

Segundo dados da SMUL, na Etapa 1, foram realizadas 50 atividades participativas, que resultaram em 7.948 participações e 5.679 contribuições. E alega que para alcançar esse resultado, a SMUL organizou: 52 dias de Consulta Pública on-line no Participe+ com 2.538 respostas e 1.073 interações; 32 Oficinas presenciais por subprefeituras com 1.716 participantes e 2.977 contribuições; 9 Audiências Temáticas com 576 participantes, 2.198 visualizações no Youtube e 121 contribuições; 3 Reuniões com Segmentos com 141 participantes, 647 visualizações no Youtube e 30 contribuições ; 2 Encontros com povos indígenas Jaraguá e Tenondé Porã com 41 participantes; 2 Reuniões com o CMPU com 749 visualizações e 03 reuniões com o Grupo de Trabalho do CMPU; 1 Encontro com o COMUSAN Conecta.

Na Etapa 2, foram realizadas 20 atividades participativas com 4.561 participações, que resultaram em 1.843 propostas e mais 2.544 propostas complementares. Para alcançar esses números, a SMUL organizou: Consulta Pública on-line com 661 propostas pelo Formulário On-line e 411 pelo site Participe +;​ Consulta Presencial com 444 propostas recebidas através das Praças de Atendimento e eventos participativos realizados pelas Subprefeituras; 18 Reuniões envolvendo 78 Órgãos Colegiados com 636 participantes e 120 propostas identificadas e mais 1.114 visualizações; Seminário Acadêmico com apoio do CMPU realizado na Faculdade de Direito da USP

Agora, na Etapa 3, foram realizadas, até o momento, 15 reuniões com órgãos colegiados e conselhos municipais, além de 3 audiências públicas virtuais e presencial.

Por fim, a Prefeitura defende que a Revisão Intermediária é o momento oportuno para toda a sociedade aponte os ajustes que entende serem necessários para o Plano.

A Consulta Pública da Etapa 3, aberta em 13 de janeiro, emcerrou participações na sexta-feira passada, 17 de fevereiro. Nela, os interessados puderam sugerir alterações e complementos à Minuta Prévia de Projeto de Lei apresentada pela Prefeitura, para ajustes no Plano Diretor.