Urbanismo
Prefeitura quer vender imóveis na Vila Mariana
Edital publicado ontem, dia 5, e é o primeiro referente à venda de imóveis que integram o Plano Municipal de Desestatização. Abertura das propostas será no dia 08 de março
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, publicou ontem (05/02) no Diário Oficial do Município, o edital para alienação dos imóveis localizados na Rua Coronel Lisboa com a Rua Diogo de Faria, na região da Vila Mariana, ocupados temporariamente pelas quadras esportivas de um colégio. As áreas foram concedidas ainda na década de 1970.
O prazo para a apresentação de propostas é de 30 dias. A concorrência é nacional. Vencerá o licitante que apresentar a maior oferta de compra, por lote, sendo o valor mínimo de R$ 6.900.000,00 para o Lote I e R$ 10.600.000,00 milhões para o Lote II. Os concorrentes deverão entregar propostas separadamente para os dois lotes.
Poderão participar do certame pessoas físicas ou jurídicas, que atendam as condições estabelecidas na Legislação pertinente e no Edital. A sessão de abertura dos envelopes será dia 08 de março.
A venda de tais imóveis possui aprovação da Câmara Municipal, conforme a Lei nº 16.997/2018. Todos os recursos provenientes destas alienações serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD).
De acordo com a Prefeitura, o objetivo do fundo é garantir que estas receitas auferidas com as vendas sejam revertidas para áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.
