Prefeitura quer enterrar fiação: região não tem vias na lista

A lei já existe desde 2006, mas o tema era quase um tabu urbano. Acabar com a fiação exposta e garantir que todos os serviços de telefonia, cabeamento de televisão ou internet, além de energia elétrica sejam aterrados parece uma promessa a ser quebrada ou até um “sonho impossível”. Entretanto, a Prefeitura publicou esta semana, em Diário Oficial, uma portaria para que o cabeamento comece finalmente a ser colocado nas galerias subterrâneas.
Na primeira etapa estabelecida, praticamente não há nada previsto para a região de Vila Mariana, Jabaquara ou Ipiranga. A única via dentro da área da Subprefeitura da Vila Mariana incluída foi a Rua 13 de Maio, na região do Paraíso mas já em região ao centro.
De acordo com a Secretaria de Governo, responsável pela iniciativa, a prioridade será da conversão em avenidas e corredores de ôibus. Serão 150 quilômetros de corredores de ônibus, como na M’ Boi Mirim, as regiões dos córregos Ponte Baixa, Aricanduva, Savuvus, as avenidas Chucri Zaidan, Santo Amaro e Juscelino Kubitschek, além das ruas do Gasômetro, Santa Ifigênia, José Paulino e a Treze de Maio e “adjacências”.
A portaria coloca como prioridade locais onde estejam previstas intervenções nos Planos Diretores Regionais, nas áreas com Programas de Renovação Urbana (públicas ou privadas) e nos locais onde a infraestrutura previamente instalada facilite as intervenções necessárias.
“É a primeira parte do programa, que se exercido trará um grande ganho para a administração”, afirmou o presidente da Câmara Técnica de Gestão de Redes Aéreas (CTGRA), Marcos Romano.
O decreto nº 47.817, de 26 de outubro de 2006, estabeleceu o Programa de Enterramento das Redes Aéreas (PERA), determinando que 250 quilômetros lineares fossem enterrados anualmente.
A cidade conta com cerca de 17 mil quilômetros de vias oficiais com redes aéreas. De acordo com o que foi recomendado pelo decreto, dentro do período de 24 anos 10% do total existente deveria ser convertido pelo programa, sem contar a taxa de crescimento da cidade. O investimento seria responsabilidade das concessionárias.
O plano básico prevê dois tipos característicos de áreas passíveis à intervenção. A primeira seria de responsabilidade da iniciativa privada, interessada em melhorar o serviço e o aspecto visual das vias – como já ocorre na Rua Oscar Freire, em que os comerciantes bancaram o processo.
O segundo levaria em consideração áreas da malha urbana escolhidas segundo critérios técnicos e urbanísticos dentro da subdivisão administrativa da cidade.
Segundo a Prefeitura, não haveria um cronograma oficial, mas sim execução conforme características e custeio aprovados.
A Câmara Técnica de Gestão de Redes Aéreas deverá se reunir periodicamente para analisar os planos prioritários, levando em consideração regiões de ocupação já consolidade; o Plano Diretor Regional e as obras previstas nele; Programas de Reurbanização e Requalificação Urbana;a implantação e requalificação de corredores de transporte ou projetos viários; mas também a renovação das redes obsoletas ou em condições de risco, a ampliação das redes e o atendimento e clientes.