Prefeitura poderá entrar em imóveis vazios para prevenir mosquito da dengue

É comum moradores denunciarem: ao lado da minha casa eu vejo um imóvel abandonado repleto de objetos que podem acumular água e servir de criadouro para o mosquito da dengue. Ou: da janela do meu apartamento enxergo um terreno com pneus, tanques e até piscinas com água parada em uma casa desabitada.
Acontece que, nestes casos, a Prefeitura não podia agir porque, como são áreas particulares, as equipes não podem entrar para remover os objetos ou jogar produtos que evitem a proliferação do Aedes aegipty, mosquito transmissor da dengue e outras doenças.
Mas, esta semana foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 51/2015, de autoria do vereador Paulo Fiorilo (PT), que autoriza o Executivo a entrar em residências fechadas nas quais se pode perceber situações iminentes de perigo e a possível presença do mosquito transmissor da dengue e da febre Chikungunya.
“Há uma preocupação grande com alguns imóveis fechados e que os agentes não têm acesso, então nós estamos propondo neste projeto que a prefeitura, junto com a Guarda Municipal ou o próprio exército, possa adentrar nestas casas e fazer o trabalho de verificação”, explicou o petista.
O texto do PL diz que sempre que houver a necessidade de ingresso forçado, a autoridade sanitária lavrará, no local em que for verificada a recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e Ingresso Forçado, no local ou na sede da repartição sanitária.