Prefeitura poderá celebrar convênios com a Cinemateca

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou projeto de lei (PL) que autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios com a Cinemateca Brasileira. O projeto, de autoria do vereador Celso Giannazi, tem como objetivo auxiliar na manutenção e preservação do acervo da instituição.

A partir da lei 17.694, de 22 de outubro de 2021 – resultado do PL 368/2020 – o município poderá transferir recursos financeiros para a Cinemateca Brasileira e criar um fundo vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, cujo objetivo seria o financiamento de ações contínuas para manutenção do acervo nacional. As informações são da Agência Brasil.

Pela lei, a Prefeitura poderá celebrar convênio com a Cinemateca Brasileira, ou órgão ou entidade, pública ou privada, que venha a sucedê-la ou administrá-la, que tenha como objetivo auxiliar na manutenção e preservação do acervo daquela instituição.

A Prefeitura poderá tanto realizar transferência de recursos quanto criar fundo, de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Cultural, para financiar ações contínuas para manutenção da Cinemateca Brasileira.

O acompanhamento, supervisão e fiscalização do convênio caberá à Secretaria Municipal de Cultura.

O acervo da Cinemateca é o maior da América Latina, com aproximadamente 240 mil rolos de filme, 41 mil títulos diferentes e 1 milhão de itens não fílmicos (como pôsteres, roteiros e outros). No final de julho deste ano, um incêndio atingiu um galpão da instituição, onde ficava guardada parte deste acervo.

Sociedade Amigos

Em outubro, outra boa notícia para desenrolar a situação da Cinemateca foi divulgada: finalmente, saiu o resultado de chamamento público desenvolvido pelo Governo Federal para definir entidade que vai gerenciar o espaço, sediado na Vila Mariana.

A entidade vencedora foi a Sociedade Amigos da Cinemateca, que é presidida por Carlos Augusto Calil.  Ele defende que “a Cinemateca precisa retomar sua autonomia operacional e política, assegurada pelas salvaguardas fixadas na escritura de doação de seu acervo ao governo federal em 1984.”

A expectativa da Secretaria Especial da Cultura é que o contrato seja celebrado em dezembro de 2021, com o repasse de R$ 7 milhões no ato de assinatura. A partir do exercício de 2022, o orçamento previsto para a Cinemateca será de R$ 14 milhões anuais, dos quais R$ 7 milhões serão repassados até maio de cada exercício e mais R$ 7 milhões serão repassados até outubro de cada exercício.

A Cinemateca foi reabsorvida pelo Ministério do Turismo, à qual a Secretaria Especial da Cultura está vinculada, em agosto de 2020, após um  impasse na gestão da Cinemateca na metade do ano passado após a saída da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que fazia a gestão da entidade.

A definição de que seria contratada uma organização social (OS) para assumir as atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da Cinemateca foi definida em uma portaria interministerial em junho, quando se decidiu que o novo gestor da Cinemateca Brasileira seria escolhido por meio de um chamamento público.