Prefeitura e vereadores divulgam audiências públicas para debater revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realiza em 4 de abril, a partir das 19h, a Audiência Pública Devolutiva on-line para apresentar o Projeto de Lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) à população. Para participar, acesse o Microsoft Teams. A audiência também será transmitida pelo canal da SMUL no YouTube. E para acompanhar e ter acesso aos materiais que subsidiaram todo processo da Revisão, acesse o site do Plano Diretor SP.

Nesta Audiência Pública, o Município apontará as propostas de ajuste sugeridas no Projeto de Lei para o Plano Diretor. O texto foi formulado a partir das contribuições recebidas da sociedade pelos canais de participação durante as Etapas 1, 2 e 3 e encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no último dia 20. Trata-se, portanto, da apresentação do resultado final de todo o processo participativo realizado, demonstrando o Projeto de Lei remetido à Câmara Municipal de São Paulo. A partir desse envio, o processo participativo será reaberto no âmbito do Legislativo para continuidade do debate dos instrumentos de planejamento urbano.

Por que revisar o Plano Diretor?

Como toda política de longo prazo, a de desenvolvimento urbano, regulada pelo Plano Diretor, prevê o alcance dos objetivos previstos até 2029, com base nos mecanismos e instrumentos instituídos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da Revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitam todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida.

Calendário na Câmara de Vereadores

Com cinco votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou na tarde de 27/ o cronograma de Audiências Públicas para discutir o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade. O calendário conta com 23 audiências, sendo dez temáticas, oito regionais e cinco gerais.

A apresentação da proposta das Audiências Públicas aconteceu no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana – vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Segundo o parlamentar, o número de debates é suficiente, pois o projeto “trata de uma revisão de artigos específicos, não de um Plano novo. Portanto, é natural que haja um número reduzido de Audiências Públicas”.

De acordo com a programação, as audiências serão realizadas durante os meses de abril e maio. Para Rubinho Nunes, o período dos debates é adequado e permitirá a participação ampla da sociedade. “Haverá a realização de audiências regionais, onde cada cidadão daquela região poderá participar. As regiões não serão impactadas, ou seja, é natural que uma pessoa da zona leste não vá em uma audiência da zona sul, da zona oeste. Cada um vai participar dentro do seu ambiente”.

Favorável ao cronograma, o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), disse que além de o número de audiências ser satisfatório, a tecnologia garantirá a contribuição da população. “A agenda promove e dá espaço para o debate, dá espaço àquilo que deve ser ao direito da população de contribuir com as audiências públicas e o Plano Diretor”.

Líder do governo na Casa e membro do colegiado, o vereador Fabio Riva (PSDB) entende que a programação dos debates é justa e atenderá às demandas da cidade. Riva ressaltou que a proposta do governo entregue à Câmara prevê a revisão do PDE, e não a construção de um novo Plano Diretor Estratégico.

“Vale o esforço não só dos vereadores, como também da comunidade em geral, que vai ter sim a oportunidade de se manifestar, quando nas datas apresentadas – em cada região ou nas audiências realizadas na Câmara – colocar a sua opinião para que possamos através do relatório expressar aquilo que é o desejo da sociedade, dos vereadores e automaticamente alicerçado por aquilo que o Executivo apresentou”, falou Fabio Riva.

Nomeado como o relator do projeto, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) concorda com a agenda de debates. Goulart também explicou que na última elaboração do PDE, em 2014, foram realizadas 45 Audiências Públicas porque o Plano tratava de 393 artigos. No entanto, agora, como a proposta é discutir apenas os ajustes, serão analisados 74 itens do texto.

Agenda

Confira também em nosso site – jornalzonasul.com.br – o calendário completo das audiências agendadas pelos vereadores.

“Se nós fizermos pela proporção, temos de cinco a seis vezes menos artigos nessa atual proposta do governo”, disse o relator, que garantiu ainda a análise de todas contribuições sugeridas ao longo das audiências. “Pretendo relatar esse texto com o máximo de responsabilidade, transparência e a tão demandada discussão democrática”.

Integrante da Comissão, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também se manifestou favoravelmente ao cronograma. “Vamos estar empenhados, sabemos que sem sacrifício não se chega a lugar algum. Temos a certeza de que a população da cidade de São Paulo, os movimentos sociais e as pessoas interessadas vão participar”.

O vereador Arselino Tatto (PT), que também integra a Comissão, registrou voto contrário ao calendário das discussões. A bancada petista na Casa entende que são necessárias pelo menos 42 Audiências Públicas. “Eu acredito que nós temos que fazer o máximo de audiências possíveis para ampliar a participação popular”.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), outra integrante do colegiado, se manifestou contrariamente à agenda de debates. De acordo com a parlamentar, a sugestão do partido é realizar 47 audiências. “São propostas (do PSOL e do PT) que têm como base, mais ou menos, o número das Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Política Urbana na época (2014) da realização dos debates que deram origem ao PDE”.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite especial sobre a revisão do PDE. Nele, a população pode acessar informações relacionadas ao Plano Diretor Estratégico, bem como pesquisar as datas, os horários e os locais das Audiências Públicas programadas para debater o tema.

Vale lembrar que o Parlamento paulistano irá transmitir as Audiências Públicas, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Auditórios Online, e do canal Câmara São Paulo no YouTube.

Calendário de votação da revisão do PDE

Segundo o cronograma apresentado pela Comissão, a previsão da Câmara é votar o projeto de revisão do PDE em primeiro turno em 23 de maio; já a segunda e definitiva votação, em 30 de maio.

Cronograma das Audiências Públicas:

Abril

01) 1/4 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona sul
Local: CEU Vila Rubi – R. Domingos Tarroso, 101, Vila Rubi

02) 4/4 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Social
Local: Câmara Municipal de São Paulo

03) 6/4 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Eixo de Estruturação da Transformação Urbana
Local: Câmara Municipal de São Paulo

04) 10/4 (segunda, a partir das 17h) – Audiência Pública regional – centro
Local: Centro Paula Souza – Auditório Lupércio (3º andar) – Rua General Couto de Magalhaes, s/nº (próximo ao 175)

05) 11/4 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Zonas Especiais de Interesse Social
Local: Câmara Municipal de São Paulo

06) 13/4 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Gestão Democrática e Sistema de Planejamento
Local: Câmara Municipal de São Paulo

07) 15/4 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona norte
Local: CEU Tremembé – R. Adalton Bezerra Delgado, 94, Pq. da Casa da Pedra

08) 18/4 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Habitação Social e Política Fundiária
Local: Câmara Municipal de São Paulo

09) 20/4 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Instrumentos de Política Urbana e Gestão Ambiental
Local: Câmara Municipal de São Paulo

10) 22/4 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona leste
Local: CEU Sapopemba – Rua Manuel Quirino de Mattos, s/nº – Jd. Jardim Sapopemba

11) 24/4 (segunda, a partir das 17h) Audiência Pública regional – zona sul
Local: A definir

12) 25/4 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Local: Câmara Municipal de São Paulo

13) 27/4 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Ordenamento Territorial
Local: Câmara Municipal de São Paulo

14) 29/4 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona leste
Local: CEU Aricanduva – Av. Olga Fadel Abarca, s/nº – Jd. Teresinha

Maio

15) 2/5 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Mobilidade Urbana
Local: Câmara Municipal de São Paulo

16) 4/5 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Patrimônio e Políticas Culturais
Local: Câmara Municipal de São Paulo

17) 6/5 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona sul
Local: CEU Caminho do Mar – Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241, Jd. Lourdes

18) 9/5 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo

19) 11/5 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo

20) 13/5 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona oeste
Local: CEU Anhanguera – R. Pedro José de Lima, 1020, Anhanguera

21) 22/5 (segunda, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo

22) 26/5 (sexta, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo

23) 29/5 (segunda, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo