Prefeitura autua loja de automóveis na Indianópolis

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras divulgou na semana passada que, a partir de denúncia de morador da região, autuou uma loja de automóveis na Avenida Indianópolis, no Planalto Paulista, por infringir a Lei Cidade Limpa. De acordo com a pasta, banners irregulares haviam sido espalhados pela cidade, gerando denúncia do morador.
Mas, ao chegar à loja, os fiscais da Subprefeitura de Vila Mariana constataram ainda que não havia licença de funcionamento no local.
Isto significa que, além de autuado, o estabelecimento poderá ter de encerrar suas atividades. A publicidade ilegal foi retirada das ruas, ainda de acordo com a Prefeitura.
A Secretaria informou que houve uma grande ação de todas as subprefeituras da capital no mês passado para fazer cumprir o que determina a Lei Cidade Limpa. O resultado foi a retirada de 7.872 cavaletes, 3.958 faixas, 3.669 banners, 15.779 folhetos publicitários e 85.683 publicidades coladas em postes e muros, os chamados lambe-lambe, além de 702 outros tipos de materiais irregulares que ferem o texto da lei. Ao todo, no período, foram aplicadas 21 multas.
A lei
Lançada em 2007, a Lei Cidade Limpa regulamenta publicidade externa. O não cumprimento desta implica uma série de sanções, como intimação, multa, multa com reincidência (valor em dobro), cancelamento de licença/autorização – quando houver – e remoção do anúncio.
Descumprem a Lei, por exemplo, quem exibir anúncio sem licença ou autorização, com dimensões diferentes das aprovadas ou não permitidas, fora do prazo de licença/autorização, sem o número da licença ou da autorização, e em mau estado de conservação.
Os valores das multas variam conforme o tamanho e quantidade de material apreendido. O valor parte de R$ 10 mil por anúncio irregular com até 4 metros quadrados; cada metro quadrado acima da área permitida será acrescido R$ 1mil ao valor da multa. Se a situação não for regularizada em 15 dias – ou em 24 horas para anúncios com risco iminente -, a multa dobra de valor.
A Prefeitura defende que a aplicação da Lei Cidade Limpa permite a diminuição da poluição visual, que há tantos anos prejudicava o bem-estar dos munícipes, e assim torna São Paulo mais estruturada e acolhedora. Por isso, é importante a população conhecer e prestar atenção às regras estabelecidas pela Lei. Saiba mais sobre as multas
Mais informações sobre a Lei podem ser obtidas por meio do fone 156, mesmo canal para fazer denúncias de propaganda irregular.