Prédios surgem ao redor de Congonhas: há riscos?

Em 2019, foi inaugurada a última das estações da linha Lilás do metrô. A conexão entre a região de Santo Amaro com a de Vila Mariana por metrô não gerou apenas uma facilidade de circulação pelo transporte público. A partir desse novo trecho, aumentou exponencialmente o interesse das construtoras em terrenos próximos às estações, já que o Plano Diretor em vigor na cidade desde 2014 estimula o desenvolvimento de projetos nessas áreas.

O resultado foi um “boom” de novas construções nos bairros de Vila Clementino e Moema. Para além dos temores sobre a infraestrutura urbana local, uma outra dúvida ganhou força: haveria riscos para pousos e decolagens de aviões em Congonhas?

De acordo com recente reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, são “35 novos empreendimentos, dos quais 34 têm mais de oito pavimentos”, só entre 2019 e 2023, sendo que ao longo da última decada teriam sido construídos outros 36, apenas naquela região.

Outra situação que torna complexa a realidade de Congonhas é o fato de que no entorno há diferentes regras de zoneamento. Ou seja, enquanto, por exemplo, o Planalto Paulista é um bairro estritamente residencial e horizontal, com proibições de funcionamento para comércio e construção de edifícios, Moema está na ponta oposta, com alta circulação por conta da existência de shopping center, estabelecimentos comerciais diversos e até mesmo serviços ligados à existência de Congonhas, como hotéis e locadoras de veículos, além de muitos edifícios comerciais, vários deles em construção na atualidade.

Atualmente, em Congonhas, há autorizações para 44 pousos e decolagens por hora, o que significa quase um avião subindo ou descendo por minuto.

Mas, é possível que nem todas as empresas aéreas estejam ocupando esses slots (horários disponíveis) e o movimento aumente ainda mais do que o que se vê hoje. Há ainda expectativa de que Congonhas tenha voos internacionais, prática que estavqa interrompida desde a década de 1980.

Segundo a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Smul), a presença do Aeroporto de Congonhas não impõe limites para o adensamento construtivo, mas sim restrições para o gabarito de altura. As regras de gabarito de altura estão definidas por zonas no Quadro 03 da Lei 16.402/16 (Lei de Zoneamento). O zoneamento para a região da cabeceira norte do Aeroporto de Congonhas envolve duas zonas: ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) e ZM (Zona Mista). Em ZEU não há previsto gabarito de altura máxima e em ZM o gabarito máximo pode ser de até 28m.

A Secretaria ainda aponta que, especificamente nos cones de aproximação das cabeceiras das pistas do Aeroporto de Congonhas, sobrepõem-se as regras definidas pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) para a altura dos objetos projetados no espaço aéreo (OPEA), devendo ser adotadas as regras mais restritivas.

Vale ressalvar, entretanto, que as regras de segurança atualmente são todas seguidas à risca. Recentemente, Congonhas obteve a Certificação Operacional, que atesta que a Infraero cumpre os regulamentos técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) relativos à segurança operacional e à resposta à emergência aeroportuária.

A certificação incluiu a aplicação da Camada Porosa de Atrito (CPA) e a implementação do sistema EMAS (Engineered Material Arresting System) na pista principal de pousos e decolagens.

Entre os critérios para a certificação, está o estabelecimento de procedimentos específicos para operação e acordos com companhias aéreas, torre de controle e demais elos do sistema de aviação.

“O Certificado Operacional permite um melhor planejamento dos voos pelos operadores aéreos, refletindo em operações seguras e com maior fluidez”, explica o superintendente de Gestão da Operação da Infraero, Paulo Eduardo Cavalcante

Antigo debate

Sempre que se fala no adensamento populacional ao redor de Congonhas, muita gente costuma apontar para o fato de que o Aeroporto está ali desde 1936, quando a região era praticamente deserta. Ou seja, se os moradorse vieram depois, teria sido escolha deles viver sob o risco de acidentes e com as consequências de barulho e trânsito locais.

Mas esta é uma visão simplista, já que desconsidera dois fatores: o Aeroporto demorou para atingir o movimento intenso que tem na atualidade – é o segundo mais movimentado do país – de forma que quem optou por viver nas redondezas não teria essa noção. Além do mais, as regras de segurança e urbanidade devem partir dos órgãos públicos – Prefeitura e órgãos federais de segurança aérea, estabelecendo limites para ocupação do entorno, se for o caso.