Portões em vilas devem ser retirados, determina Justiça

Estima-se que 150 ruas da cidade, a maioria delas sem saída, esteja fechada por portões e cancelas. Destas, 120 só na Vila Mariana. Agora, a Justiça determinou que estas vilas removam os portões, ao menos nos trechos em que impedem a passagem pelas calçadas.
A Prefeitura está encaminhando intimações para que os proprietários de imóveis nestas vias atendam a determinação judicial. Caso contrário, a própria Subprefeitura da região fará a remoção.
Como em muitos casos a colocação dos portões foi autorizada pela Prefeitura, conforme legislação municipal, nos casos em que os proprietários contam com a aprovação será necessário liberar a passagem pelas calçadas, além de seguir todas as outras determinações previstas em lei.
A autorização só era dada quando mais de 75% dos moradores concordavam com o fechamento da via e nos casos em que ela não tem saída, ou seja, não é rua com passagem de trânsito.
Em qualquer que seja o cenário, entretanto, para quem implantou os portões depois de agosto de 2014, a remoção deve ser completa, assim como nos casos em que os proprietários não contem com a autorização municipal.
A Justiça considerou inconstitucionais a Lei Municipal 15.002/2009 e o Decreto 51.541/10, que permitiam o fechamento de ruas na cidade de São Paulo.
De acordo com a Secretaria das Subprefeituras, está sendo efetuado um levantamento dos casos. Informa também que, em conseqüência dessa decisão judicial, não será mais permitido, na cidade de São Paulo, fechar ruas sem saída.
Só será permitida a continuidade do fechamento daquelas vilas que obtiveram a autorização das subprefeituras anteriormente a 15 de agosto de 2014, desde que estejam estritamente dentro das regras estabelecidas na lei anterior que, resumidamente, explicitava que o portão, cancela, ou qualquer tipo de bloqueio não avançasse em área pública e não restringisse o acesso aos pedestres, entre outras determinações.
Na área da Vila Mariana, são comuns vilas fechadas por portões em bairros como o Planalto Paulista, onde há vilas nas Alamedas Piassanguaba, Itacira, Apetupás e outras.
Na Vila Clementino, é possível encontrar diversas vilas na Rua Coronel Lisboa, Av. Dr. Altino Arantes, Av. Onze de Junho. Na Vila Mariana, as ruas Humberto I e Capitão Macedo também têm vilas fechadas, só para citar alguns exemplos.
Com as notificações, vários proprietários estão buscando esclarecimento, outros prometem recorrer. A Subprefeitura de Vila Mariana já promoveu uma reunião de orientação aos munícipes, na última segunda-feira.
Aqueles que tiverem dúvida devem procurar a Praça de Atendimento da Subprefeitura, na Rua José de Magalhães, 500. Informações também pela central de atendimento da Prefeitura – 156