Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 10 anos

Em agosto de 2010, a Lei 12.305 instituía a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei reúne diretrizes e propostas para garantir destinação correta aos mais diferentes tipos de resíduos – orgânicos, recicláveis, rejeitos, produtos tóxicos, etc.

Dez anos depois, muitas das propostas ainda não se concretizaram e tiveram sua implantação adiada – como é o caso do “fim dos lixões”, que são aqueles depósitos de resíduos a céu aberto, ainda uma triste realidade em diversas cidades do país.

A cidade de São Paulo já não tem lixões há muitos anos. A capital paulista conta com aterros sanitários tratados de forma correta e que, depois de desativados, são monitorados até que possam se transformar em parques, processo que leva décadas.

Nem por isso, a questão da destinação de resíduos deixa de ser uma preocupação importante na cidade e que deve envolver poder público, empresas, indústrias, concessionárias do serviço de limpeza pública e cada cidadão.

A cidade gera muitos resíduos e precisa se preocupar com a capacidade dos aterros, que tem vida útil limitada.

Além disso, o descarte incorreto, por parte da população, é outra preocupação. Se, por um lado, a cidade conta com serviços adequados para coleta domiciliar, coleta seletiva, destinação correta, triagem de recicláveis, aterro de inertes, Cata-Bagulho e ecopontos, por outro, muitos cidadãos ainda fazem o descarte incorreto, jogando lixo nas ruas, despejando entulho ilegalmente, descartando inservíveis em locais públicos.

Participação

Além de assumir sua responsabilidade no descarte de tudo que consome e possui, os cidadãos ainda podem contribuir para a questão dos resíduos sólidos no país com ideias e opiniões.
Está no ar uma consulta pública para a finalização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). A consulta pública ficará aberta até 30 de setembro.

A proposta atual do governo poderá ser lida e comentada em plataforma na internet, acessada no site do Ministério do Meio Ambiente, disponível no link bit.ly/2PqEuEY. O Planares tem nove capítulos, distribuídos em 186 páginas.
O plano escreve com detalhamento a situação de tratamento dos resíduos sólidos no país e prevê metas, ações, programas e diretrizes para 20 anos, visando a aumentar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, reduzir desperdícios, favorecer o reaproveitamento energético, extinguir lixões, universalizar a deposição ambientalmente adequada de resíduos em aterros sanitários, formalizar e melhorar as condições de trabalho dos catadores.

Esta é a segunda versão do Planares. Uma versão preliminar para consulta pública foi publicada pelo MMA na internet em setembro de 2011. A expectativa é que o Planares tire do papel a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Uma das mudanças poderá ser a adoção de incentivo tributário para a reciclagem. “Produtos reciclados pagam tantos impostos quanto os produtos que são virgens”, observa Arnaldo Jardim, deputado que foi o relator da lei. Linhas de auxílio para financiamento da abertura de aterros sanitários e criação de cooperativas de coleta e triagem de resíduos podem ser instrumentos previstos no Plano.

A falta de investimento no tratamento adequado dos resíduos e dos rejeitos pode agravar a necessidade de gastos com a saúde e os problemas ambientais.

Atualmente, apenas 47% das cidades brasileiras contam com serviço de coleta seletiva.