Pioneiro no país, programa Aborto Legal no Jabaquara é desativado pela Prefeitura

Na semana passada, quando se comemorou o Dia Internacional da Mulher, o jornal SP Zona Sul mostrou que os estupros cresceram na cidade no ano passado. E que continuam crescendo este ano. Mas, ainda assim, a Secretaria Municipal de Saúde deu um passo para trás no atendimento aos direitos da mulher.

Enquanto, em nível federal, a legislação avança e permite que sejam feitos abortos em casos de anencefalia (bebês com má formação, sem o cérebro, que inevitavelmente irão a óbito após o nascimento), na cidade de São Paulo foi fechado o Aborto Legal no Hospital Municipal dr. Arthur Ribeiro Saboya, no Jabaquara. Ali, mulheres podiam fazer com segurança o procedimento de retirada do feto em casos previstos por lei, que é a gravidez resultante de estupro ou em casos de risco para a saúde da mãe.

Agora, com a nova determinação do Supremo Tribunal Federal, poderiam também ser atendidas aquelas mães que estão grávidas de fetos sem cérebro. O programa Aborto Legal do Hospital do Jabaquara é simbólico porque foi pioneiro no país, implantado em 1989, ainda durante a gestão de Luiza Erundina como prefeita.

A vereadora Juliana Cardoso (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, confirmou ao SPZS que recebeu a denúncia da desativação do Programa Aborto Legal no Hospital Municipal  Dr. Arthur Ribeiro Saboya. “O mandato da vereadora e diversas entidades das mulheres ingressaram com representação no Ministério Público para apurar as causas da suspensão das atividades desse programa”, informou sua assessoria, em comunicado.

A vereadora ainda comenta que, em audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde em novembro do ano passado, a diretora da Autarquia Municipal, Flávia Terzian, teria alegado que faltam profissionais (médicos) para a continuidade do programa.

A Secretaria Municipal de Saúde, entretanto, rechaça as críticas.

Não nega a desativação no Saboya, porém aponta que “toda a rede hospitalar municipal está preparada para realizar o primeiro atendimento a mulheres que precisam realizar aborto legal e, se necessário, encaminhá-las a unidades de referência para realização do procedimento”.

Complementa dizendo que o aborto previsto em lei é desenvolvido em quatro unidades:  Hospital do Campo Limpo, Hospital-Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital-Maternidade Mario Degni e Hospital do Tatuapé.   Nos primeiros nove meses do ano passado, segundo a SMS, foram realizados 28 abortos por razões médicas e legais´, o que representa apenas 0,4% do total de 6412 internações para curetagem da rede SUS na cidade, no mesmo período.