Ônibus volta a ser grátis para 60+

Boa notícia para quem tem entre 60 e 64 anos: está de volta a gratuidade no transporte público municipal. Por enquanto, basta apresentar um documento com foto que comprove a idade. Depois, a SPTranbs deve atualizar o sistema e cadastro para o público nessa faixa etária e voltar a produzir bilhete específico.

Será necessário apresentar: • Documento pessoal com foto (RG, CNH, CIE…), com data de emissão de até dez anos (cópia simples); • CPF (caso o número não conste no documento apresentado) (cópia simples);
• Comprovante de residência recente (máximo 06 meses)  (conta de telefone, luz, gás); • Informar número de telefone para contato. A solicitação deve ser feita no site sptrans.com.br/atendimento.

A gratuidade já foi retomada a partir de quinta, 15 de dezembro. Por meio da SPTrans, a Prefeitura informou que as transportadoras já foram comunicadas por carta circular e que as equipes de campo da SPTrans estão na rua reforçando a informação com os operadores.

Já os passageiros serão informados pelos canais oficiais da SPTrans na internet e por meio de mensagens nos terminais de transferência.

A Prefeitura já havia anunciado que a gratuidade seria retomada em 2023, mas apenas para idosos de baixa renda com idade entre 60 e 64 anos. O público acima de 65 anos já tem a gratuidade garantida, independente de faixa de renda.

Entretanto, a retomada da gratuidade para todas as pessoas acima de 60, também sem considerar faixa de renda, foi uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e por isso começou a ser aplicada imediatamente.

Histórico

Há dois anos, em dezembro de 2020, a Prefeitura anunciou que o benefício seria suspenso e valeria apenas para pessoas acima de 65 anos.

Na época, o anúncio foi conjunto entre Prefeitura e Governo do Estado, ou seja, a gratuidade foi suspensa também para passageiros do sistema estadual – trens, metrô e ônibus EMTU intermunicipais.

O caso foi para a Justiça e algumas decisões temporárias favoráveis aos idosos já haviam sido determinadas, mas só agora o benefício foi retomado no município.

Em julho passado, novamente de forma conjunta, Prefeitura e Governo do Estado haviam anunciado a retomada do benefício, mas com a ressalva de que seria destinado apenas às pessoas com idade entre  60 e 64 anos com baixa renda, registrados no CadÚnico. A medida passaria a valer em 1º de janeiro de 2023

Na época, a Prefeitura informou que seriam necessários mais R$ 100 milhões de investimentos no benefício para esta parcela da população que totalizaria 150 mil pessoas

A Prefeitura também buscou apoio junto ao Governo Federal para retomar o benefício e informava que, com recursos vindos da União seria mais fácil segurar o reajuste de passagens.  A estimativa era que este custeio da gratuidade chegue a R$ 5 bilhões ao ano.

Atualmente, existem 1,4 milhão de cartões de idosos ativos no município de São Paulo. O benefício é dado a homens e mulheres com 65 anos. Estima-se que, desse total, 230 mil idosos utilizem o cartão diariamente na cidade.

Metrô e trens

Após o anúncio da Prefeitura, o governador Rodrigo Garcia anunciou que o benefício também será retomado no transporte estadual, mas somente a partir de 1 de janeiro de 2023.

Em outubro passado, o governador havia enviado projeto para aprovação da Assembleia Legislativa, mas com a ressalva de que seria apenas para idosos cadastrados no CadÚnico, ou seja, as pessoas com direito ao benefício, na faixa etária entre 60 e 64 anos, seriam apenas as de baixa renda cadastradas em programa social.

No final de novembro, em sessão extraordinária, os deputados aprovaram o projeto, que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.

Após concluído o trâmite interno na Alesp, a medida seguiu para sanção do governador Rodrigo Garcia.

Mas, os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal. Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.