O que pode e o que não pode em seu bairro? Lei de zoneamento vai determinar

O Plano Diretor foi revisado e, depois de muitas discussões e reuniões com a comunidade, foi aprovado. Mas, há uma séria e importante discussão que ele não encerra. Que tipo de comércio pode haver ou não em seu bairro? Em áreas estritamente residenciais, como o Planalto Paulista e o Jardim da Saúde, haverá exceções? Alguns corredores viários poderão ter permissões diferentes de outras vias internas em bairros de uso misto?
Começou no último sábado o processo participativo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. Entre os meses de outubro e dezembro, a administração municipal realizará uma série de oficinas nas subprefeituras, audiências públicas e disponibilizará ainda ferramentas de participação digital.
Na região, o primeiro encontro será o da Subprefeitura do Jabaquara, que acontece no dia 1 de novembro, no CEU Caminho do Mar (Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241), das 9h às 13h. Depois, no dia 29 de novembro, acontece o debate da região da Vila Mariana, no Colégio Arquidiocesano, na Rua Domingos de Moraes, 2565 – ao lado da estação Santa Cruz do Metrô, também das 9h às 13h.
A Lei de Zoneamento divide o território em porções denominadas como zonas e cada uma delas reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros, neste caso por meio de alvarás e licenças de funcionamento. Ainda no contexto do planejamento urbano, prevê-se ainda a revisão dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, que serão discutidos posteriormente.
A revisão do zoneamento tem como intuito não só readequar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, mas superar também alguns problemas enfrentados na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio poder público na sua aplicação. Entre as diretrizes que deverão ser adotadas pelo novo documento estão a garantia de maior qualidade ambiental, o equilíbrio da oferta de emprego e moradia, o fortalecimento da dimensão social da cidade e a viabilização de uma mobilidade urbana sustentável.
Destaques da revisão
Entre as novidades propostas pela Prefeitura no processo de Revisão do Zoneamento estão, por exemplo, a criação de um lote máximo, a exigência de vagas para bicicletas e vestiários para ciclistas aos novos empreendimentos lançados na cidade e a adoção de cota ambiental.
O primeiro caso tem como objetivo propor uma melhor interface entre grandes lotes e a cidade. A legislação vigente não limita o tamanho de condomínios residenciais, o que pode fazer com que um empreendimento ocupe uma quadra inteira, sem dialogar com a vizinhança.
Na nova proposta, tudo que for acima do lote máximo, isto é, maior que uma quadra, deverá passar por um projeto de loteamento e atender determinadas regras de ocupação. Já exigência de bicicletários e vestiários parte do entendimento de que o zoneamento também pode contribuir com a mobilidade urbana sustentável. O número mínimo de vagas e o tamanho das áreas destinadas serão discutidos ao longo do processo de revisão e tomará como base o tamanho dos novos empreendimentos.
O novo zoneamento deve promover a qualificação ambiental da cidade.