Moradores protestam na Câmara contra desapropriações da Água Espraiada

“A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”
O texto integra o artigo 15 da Lei Original que estabelece as regras para a Operação Urbana Água Espraiada. No entanto, proprietários de imóveis que podem ser desapropriados, especialmente após as alterações de projetos definidas pelo ex-prefeito Gilberto Kassab em decreto já aprovado, também na gestão anterior, pelos vereadores, acreditam que não terão este benefício.
O Consabeja (Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências) solicitou audiência pública aos vereadores para debater, especialmente, o destino não daquelas pessoas que vivem em favelas ao longo do Córrego Água Espraiada e que devem ser atendidas por programas habitacionais, mas sim para daqueles que têm imóveis regulares, pagam IPTU há décadas, e devem ter suas casas desapropriadas para a construção de túnel, poços de ventilação e parques previstos na Operação Urbana.
O prefeito Fernando Haddad já declarou que não pretende priorizar em seu mandato a construção dos túneis, mas sim as obras habitacionais para abrigar as populações ribeirinhas e avançar com o parque.
Mas, os proprietários de imóveis estão inseguros. Afinal, mesmo que o prefeito atual não opte pela desapropriação, ela pode ocorrer no futuro, já que não foram feitas mudanças na legislação.
Audiência
A audiência solicitada pelos moradores aconteceu esta semana, na quarta-feira, promovida pela Comissão de Administração Pública. Moradores presentes questionaram os valores propostos pela Prefeitura para a aquisição de seus imóveis, e mesmo a necessidade das desapropriações. Eles garantem que alguns proprietários já foram sondados, com valores abaixo dos praticados pelo mercado.
“O que a gente quer garantir no Jabaquara é o artigo 15 da Lei Municipal 13.260, que ainda está em vigor, e preza pela garantia de moradia para todos que estão no Jabaquara, na área de intervenção, independentemente de morar em comunidade, favela, cortiço, ou ser proprietário do imóvel. Nem a SP Obras, nem a prefeitura estão garantindo”, disse Mauro Silva, do Consabeja.
Segundo informações prestadas pela prefeitura à Câmara Municipal, em janeiro deste ano, atualmente a operação possui 446 ações de desapropriação em curso e outras 964 em fase de ajuizamento, totalizando 1.410 imóveis.No documento, o chefe de gabinete da Secretaria de Governo da prefeitura, Felipe de Paula, afirma que a maior parte das desapropriações (896) está relacionada à criação do parque linear às margens do córrego Água Espraiada, que também prevê a construção de um túnel de 2,3 km de extensão ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes – obra que está parada atualmente.
“Como é de conhecimento público, o prefeito decidiu inverter a prioridade da operação urbana, intensificando as construções de habitação de interesse social e com isso, no momento, está suspensa a construção do túnel da Av. Jornalista Roberto Marinho”, afirma o documento, que foi lido durante a audiência pelo presidente da comissão, Mário Covas Neto (PSDB). Para Covas, se o túnel não está mais nos planos do Executivo, o prefeito Fernando Haddad deveria enviar um projeto de lei retirando-o da operação.
Já o vereador Donato (PT) ponderou que os moradores estão certos em questionar as desapropriações, mas acredita que o mais importante é garantir indenizações justas aos proprietários – o que, segundo ele, tem sido feito pela Justiça.
“O processo de desapropriação se inicia com uma proposta da prefeitura, que vai para o juiz, que designa um perito para determinar o valor final. Via de regra, na Operação Urbana Água Espraiada, o juiz está determinando o dobro ou mais que o dobro do valor oferecido pela prefeitura”, afirmou o vereador.
Ele também criticou a gestão Gilberto Kassab pela inclusão do túnel nas obras previstas pela operação – o que foi feito em 2011, através de uma lei aprovada pela Câmara Municipal. “O túnel, ao contrário do que seria esperado, aumentou, ao invés de diminuir o número de desapropriações. Além de explodir o custo da Operação Urbana”, disse o petista. O projeto original, de 2001, previa uma avenida no lugar do parque linear, e apenas uma passagem de 400 m sob a Avenida George Corbisier, para ligá-la à Imigrantes.