Morador sem máscara pode gerar multa para condomínios

Em todo Estado, a Vigilância Sanitária vai multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. Só estão livres da obrigação as crianças de até dois anos.
Na capital, a Prefeitura já colocou 5.500 agentes para aplicar a multa, de R$ R$ 524,59 para pedestres e R$ 5.025,02 por pessoa sem máscara em estabelecimentos comerciais ou outros espaços de uso comum. Isso vale até para condomínios, que podem ser multados caso moradores ou visitantes circulem pelas áreas comuns sem máscaras.

Segundo o Governo do Estado, a Vigilância Sanitária tem autoridade para entrar em condomínios residenciais ou empresariais. Nos espaços de uso comum, as pessoas também devem usar máscara obrigatoriamente. Caso não as utilizem, o condomínio será multado por pessoa que estiver descumprindo a norma.

As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. É garantido o sigilo e anonimato. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.

Carros

Outra dúvida comum é com relação aos carros. Em veículos particulares, não é obrigatório o uso de máscaras. Mas, em táxis, carros contratados por aplicativos e todo tipo de transporte público continua a obrigação de usar máscaras.

O Governo também orienta as pessoas a usarem máscara mesmo em seus carros particulares, embora não seja obrigatório ou passível de multa, para estimular o hábito.

Restaurantes

Nos próximos dias, devem ser reabertos bares, restaurantes, lanchonetes e padarias para consumo interno. Porém, o governo tem orientado as pessoas a passar pouco tempo nesses estabelecimentos, apenas para fazer as refeições.
De qualquer forma, é importante ressaltar que a pessoa que estiver fazendo uma refeição não será multada se estiver sem máscara, enquanto estiver se alimentando ou bebendo. Mas, assim que terminar, será obrigatório recolocar.

Já os fumantes serão orientados sobre o uso correto da máscara, principalmente aqueles que estiverem com ela no queixo, por exemplo. Também haverá orientação sobre os danos à saúde provocados pelo cigarro. Eles não serão multados enquanto estiverem fumando, mas devem colocar as máscaras assim que terminarem de fumar. Vale relembrar, entretanto, que o fumo é proibido e passível de multa em áreas internas de estabelecimentos .

A Resolução que obriga uso de máscaras em locais públicos e particulares de uso comum inclui: áreas de uso comum em condomínios, ambientes de trabalho, estudo, lazer, esporte, entretenimento, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições e transporte coletivo. Para formalização da multa, o agente vai solicitar o número do CPF de pessoas físicas e do CNPJ para estabelecimentos comerciais.

Caso o cidadão ou estabelecimento não acate a multa, terá seu nome incluído na Dívida Ativa do Estado.