Ministério Público recomenda suspensão de obras do metrô

A Secretaria de Transporte Metropolitanos e o Metrô têm mais quinze dias para responder a uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e pelo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). No final de junho, os dois órgãos disseram que a concorrência internacional para o sistema de monotrilho da Linha 17 Ouro do metrô paulistano deve ser anulada. O início das obras foi autorizado em março pelo Governo do Estado e já está em andamento, como já se vê ao longo da Avenida JOrnalista Roberto Marinho, no Jabaquara. A Linha Ouro deverá ligar o Jabaquara ao Morumbi, passando pelo Aeroporto de Congonhas e conta com recursos da Caixa Econômica Federal, até mesmo por ser obra considerada importante para a viabilização da Copa do Mundo de 2014 em São Paulo.
A recomendação se fundamenta na falta de projeto básico da obra. “O projeto básico é o elemento mais importante na elaboração e execução de obras públicas e suas deficiências podem gerar consequências deletérias e nefastas para o patrimônio público e para a sociedade, tais como paralisação de obra, superfaturamentos e aditivos contratuais ilícitos”, dizem os procuradores da República e promotores de Justiça.
A Linha 17 Ouro funcionará pelo sistema monotrilho (em oposição às ferrovias tradicionais, com dois trilhos paralelos), utilizando via elevada, sem necessidade de escavação de túnel. Quando completa, terá 18 quilômetros de extensão e 18 estações. Além da falta de projeto básico, os procuradores e promotores também argumentam que o edital apresentado pelo Metrô para a concorrência internacional não detalha suficientemente as fundações, as obras de contenção, os pilares, as vigas, passagens de emergência e obras de arte viárias do Panamby, o que “inviabiliza o prosseguimento da licitação”.
A recomendação dos dois órgãos é que a Caixa Econômica Federal suspenda o financiamento de R$ 1,082 bilhão para as obras do monotrilho até que a concorrência seja anulada e seja apresentado um projeto básico adequado e um novo processo licitatório “isento das deficiências e das irregularidades apontadas pelo MPF e pelo MP-SP”.
O investimento total está previsto em R$ 3,17 bilhões. Além do financiamento federal, o governo estadual deverá contribuir com R$ 1,5 bilhão e o restante virá da prefeitura de São Paulo. A linha transportará 250 mil passageiros por dia.