Lei garante amamentação em locais públicos

Foi ao Shopping com seu bebê e precisa amamentá-lo? Está em um espaço cultural como um teatro, cinema, museu, e quer garantir o aleitamento da criança?
Agora é lei em São Paulo: as mulheres podem amamentar seus bebês em locais públicos sem qualquer constrangimento e sem que seguranças ou outros funcionários peçam para que o ato seja feito em área reservada. Se houver qualquer desobediência, o comerciante ou administrador do espaço poderá ser multado.
A lei foi sancionada em 14 de abril e ainda tem 90 dias para ser regulamentada. Permite que a amamentação ocorra em qualquer estabelecimento comercial, cultural, recreativo ou de prestação de serviço, seja ele público ou privado, independentemente da existência de áreas segregadas para as mães.
O estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que em caso de reincidência o valor será duplicado.
O valor ainda poderá ser corrigido anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior.
O projeto que se transformou em lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad é de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Edir Sales (PSD).