Lei do Pancadão ainda espera regulamentação

Esta semana, um crime chocou a cidade: chamada para coibir o  barulho excessivo de um “pancadão” na rua, a Polícia Militar acabou se envolvendo em um crime: um jovem que estava na rua foi morto por um oficial que averiguava a denúncia. O PM alegou que a arma disparou acidentalmente.

O problema do “pancadão” na cidade é um dos que mais gera demanda na centram de atendimento da Polícia Militar. São moradores de diferentes bairros, pedindo intervenção para inibir o barulho excessivo de carros equipados com poderosos aparelhos de som. No Jabaquara, os pancadões são frequentemente alvo de denúncias em reuniões do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Os policiais, por sua vez, sempre alegaram dificuldade em coibir ou investigar a situação.

No final de maio, o prefeito Fernando Haddad  sancionou projeto de lei de autoria dos vereadores Coronel Camilo (PSD), Dalton Silvano (PV) e Antonio Carlos Rodrigues (PP, atualmente senador). O fato é que a lei não foi regulamentada no prazo previsto, de 60 dias. “Nos três anos que fui Comandante-Geral da Polícia Militar, o Centro de Operações da Polícia militar (COPOM) recebia, em média, cerca de 50 mil ligações por final de semana de munícipes que perdiam o sono a tranquilidade em suas casas”, diz o Coronel Camilo, um dos vereadores autores da lei. “É necessária a regulamentação com urgência. É o que todos esperam. Desde que assumi o mandato tenho recebido diversas reclamações sobre som alto e perturbação do sossego, algo que poderia ser solucionado com a regulamentação”, diz. Para o vereador, a paz ainda está “a caminho”. “As pessoas têm o direito de dormir e descansar após a rotina de trabalho, muitas vezes intensa”, conclui.

Já para o vereador Reis (PT), a repressão policial, sozinha, não irá solucionar o problema: é preciso também criar alternativas culturais para os frequentadores dos bailes. Por isso, o parlamentar propôs a criação de espaços para “livre manifestação cultural do funk” na cidade.

O Projeto de Lei (PL) 121/2013, em tramitação na Câmara Municipal, prevê que cada uma das 31 subprefeituras possua uma área para receber as festas. A proposta também determina que esses locais atendam “aos princípios da conveniência e da participação popular”.