“Lei das Sacolinhas” ainda gera polêmicas e dúvidas na população

Muita dúvida marcou a primeira semana de distribuição de novo tipo de sacolinhas para que os consumidores levem suas compras. Medo de multa, questionamentos aos comerciantes, críticas e, ao mesmo tempo, apoio de pessoas que questionam os danos de tanto plástico jogado ao meio ambiente estiveram presentes nas conversas cotidianas.
Não é tão complicado assim entender: agora, os estabelecimentos comerciais precisam oferecer sacolinhas feitas de um material menos agressivo ao meio ambiente, em tamanho adequado para acondicionar lixo e ainda trazendo informações sobre como fazer o descarte correto do lixo. As sacolinhas brancas tradicionais não podem mais ser distribuídas pelo comerciante. Mas isto não quer dizer que o consumidor não possa mais usar as que tem em casa para acondicionar seu lixo. Só comerciantes poderão ser multados caso desobedeçam esta determinação e continuem a entregar as sacolinhas antigas.
Agora há dois modelos permitidos: um verde e outro cinza. O verde deve ser usado pelo consumidor para descartar material reciclável, ou seja, plástico, papel, vidro e metal. Não pode conter outro tipo de material (como cerâmica, por exemplo, que não é reciclável), nem orgânicos ou lixo comum (restos de comida, papel higiênico, bitucas de cigarro…). O lixo comum poderá ser depositado nas sacolinhas cinzas.
A lei só prevê advertências e posteriores multas aos consumidores que enviarem para as centrais de triagem de recicláveis sacolinhas com lixo comum. E a Prefeitura já informou que não tem a intenção de multar, mas sim orientar os consumidores. Os sacos de lixo comuns e sacolas brancas poderão continuar sendo usados normalmente pelos munícipes para acondicionar o lixo comum.
Outra confusão: a lei não determina que haja cobrança pelas sacolinhas, muito menos estabelece valor para cada uma delas. É o comércio que definiu um valor entre R$ 0,08 e R$0,10 por sacolinha. O comerciante que preferir, entretanto, pode continuar oferecendo a sacolinha gratuitamente.
Vale lembrar que toda a região da Vila Mariana, Jabaquara e Ipiranga já é atendida pela coleta seletiva, na maioria dos bairros duas vezes por semana. Para saber exatamente o horário e dia da semana, tanto da coleta normal quanto da seletiva, é preciso entrar no site www.ecourbis.com.br e informar o CEP. Ou então, informe-se pelo telefone da concessionária: 0800 772 79 79.
“Só com as duas centrais mecanizadas novas que nós implantamos no segundo semestre de 2014, nós ampliamos em 10 distritos novos a coleta seletiva e universalizamos em 40 distritos, chegando a 68% das residências com o serviço”, afirmou esta semana o secretário de Serviços, Simão Pedro. A meta da Prefeitura é universalizar a coleta seletiva na cidade e atingir a reciclagem de 10% dos resíduos domiciliares em 2016. Atualmente, o serviço atende 86 dos 96 distritos de São Paulo.
Nos bairros em que a coleta seletiva é realizada, a população poderá utilizar as novas sacolinhas verdes para descartar os recicláveis, como papel, garrafas de vidro, latas e embalagens de plástico.
Histórico
A “lei das sacolinhas” partiu de um projeto envolvendo vários vereadores, de diferentes partidos, em 2011. Foi aprovada em plenário e sancionada pelo então prefeito Gilberto Kassab. Entrentanto, depois de ação do Ministério Público, uma liminar suspendeu a lei. No ano passado, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar e, este ano, o prefeito Fernando Haddad regulamentou, estabelecendo o dia 6 de abril como data para começar a vigorar.

Sacos de lixo e sacolas comuns ainda podem ser usados