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Justiça determina remoção de favela no Jabaquara

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A partir de uma ação impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a municipalidade, foi determinado pela Justiça esta semana que sejam removidas todas as famílias que vivem na comunidade conhecida por Vietnã, dentro do Complexo Água Espraiada, por conta do risco a que estarão expostos estes moradores durante o período de chuvas que se aproxima. De acordo com a sentença, a Prefeitura deverá providenciar alojamento provisório para estas famílias, pelo período de seis meses. A Prefeitura informa que ainda não foi notificada, mas que decisões judiciais são sempre cumpridas. Deverão ser removidas todas as famílias que vivem à margem esquerda do córrego, entre as ruas Rodolfo Garcia e Capuavinha. Na sentença judicial, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de outubro, a avaliação é de que a área é densamente povoada, por moradias precárias, de madeira, em palafitas sobre o córrego, ou, por moradia de alvenaria na margem esquerda. Diz o texto: “É do conhecimento da Prefeitura a situação de risco e as moradias em perigo. Sustentou a Administração não ter poupado esforços, para a remoção das famílias no local. No entanto, conforme salientado, pelo Ministério Público, a grande parte dos moradores continua ocupando a área de risco, A proximidade da estação de chuva impulsiona a necessidade de remoção das famílias e o desfazimento das obras irregulares no local, o quanto antes”.A determinação ocorre justamente na época em que a Prefeitura está discutindo o início de obras para extensão da Av. Jornalista Roberto Marinho (leia abaixo), com remoção não só dos moradores citados no processo do Ministério Público, mas de todas as que vivem em favelas ao longo do córrego Água Espraiada, ou seja, cerca de 10 mil famílias.A sentença judicial ainda estabelece que, fica estabelecida uma multa de R$500 por residência, por dia de atraso no cumprimento da obrigação de remoção das famílias pela Prefeitura.

 

Site de Operação Urbana foi atualizado

Há duas semanas, foi promovida mais uma audiência pública para debater o novo trajeto proposto pela Prefeitura para o prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho, novamente marcada por protestos – tanto dos moradores de imóveis formais no Jabaquara, que serão desapropriados para o desemboque e emboque do túnel, e informais, de favelas ao longo do córrego Água Espraiada para a criação de uma via local e um parque imenso. As pessoas que perderão suas casas reclamavam, questionavam mas ouviam respostas vagas e encaravam técnicos e representantes da Prefeitura aparentemente apáticos durante o encontro. “Entramos com uma dúvida e saímos com dez. As respostas eram curtas e evasivas, quando perguntávamos objetivamente a área em que seriam construídas as habitações sociais eles se limitavam a pedir que consultássemos os mapas”, diz Priscila Soares, uma das moradoras que pode perder a casa no bairro da Vila Fachini. Ela é apenas uma das lideranças locais que se queixa da falta de transparência do poder público: os moradores dizem não ter certeza de quais serão os imóveis desapropriados, em que regiões serão construídos os projetos habitacionais para a população que vive hoje em favelas, que faltam dados até no site da Prefeitura e que a participação dos moradores de imóveis formais no Conselho Gestor da Operação foi proibida. “Nem as atas estão na internet”, denunciam.Efetivamente, até semana passada a área em que as atas do Conselho Gestor estão disponíveis não tinha nem o texto referente ao encontro de março. Agora, entretanto, o material foi atualizado. Ainda faltam, entretanto, alguns mapas e figuras relativas ao Eia Rima e Rima da Operação, no site da Secretaria do Ver em nota ao São Paulo Zona Sul, que a participação popular esteja sendo limitada. “Em todas as audiências públicas o projeto foi detalhadamente apresentado e as questões suscitadas respondidas”, rebate. Quanto às desapropriações para implantação de projetos habitacionais para os moradores das comunidades ribeirinhas e para implantação do túnel, pelo jeito a indefinição é real. A Prefeitura admite que “estão em fase de ajuizamento de ação” ou “dependem do avanço dos projetos executivos dentro dos perímetros decretados”.A participação no Conselho Gestor, explica, é exclusiva aos conselheiros.

 

Bairro do Jabaquara será realmente beneficiado pela Operação Urbana?

 

O jornal SP Zona Sul questionou da Prefeitura se o fato de o novo traçado estar fora do perímetro previsto originalmente pela Operação Urbana Água Espraiada não traz prejuízos ao bairro. Afinal, uma operação urbana, conforme prevê o estatuto da cidade, deve ser implantada principalmente para trazer melhorias urbanísticas ao bairro. A Prefeitura, entretanto, tem divulgado que a primeira etapa do projeto será essencialmente viária e que a criação da via local e parque de 600 mil metros quadrados virão depois. Mas, a Prefeitura defende que o prolongamento da avenida trará benefícios evidentes não só à região do Jabaquara – Americanópolis, como aos bairros adjacentes e à cidade como um todo. “Sanear o córrego, atender 8 mil famílias, implantar um parque de 600 mil m² e remover o tráfego de passagem, com seu ruído e poluição, da superfície, além de prover a bacia de uma extensa área drenante são medidas altamente positivas do ponto de vista urbanístico”, diz a nota recebida esta semana. A Prefeitura ainda alega que o fato de um trecho do túnel estar fora do perímetro não diminui esse ganho ambiental. Diz a nota: “O ganho que se auferirá com esta intervenção extrapola, em muito, os limites desta operação urbana”. Quanto aos prazos para os benefícios, como a construção do parque prometido, a Prefeitura confirma que as obras têm início previsto para esta gestão, mas deverão estender-se a futuras gestões.Outra informação refutada pela Prefeitura é a de que o túnel não receberá circulação de ônibus. Críticos do projeto apontam que a obra será mais um incentivo ao uso do transporte particular e, ao mesmo tempo, questionam por que o dinheiro arrecadado com a Operação Urbana, em vez de ter sido direcionado prioritariamente à construção de habitações populares, foi transferido ao metrô, para investimentos nas linhas 5 e 17. A Prefeitura alega que o Programa de Intervenções da OUCAE legitima destinação de recursos provenientes da venda de títulos em projetos e obras de Transporte Coletivo no Setor Brooklin e Jabaquara e, por isso, houve o repasse.

 

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1 Comentário

1 Comentário

  1. wagner luiz mosken mosken

    11 de fevereiro de 2020 at 17:17

    boa tarde qual a previsao da remosao da favela vetina

    faz 40 anos que foi anuciado de uma avenida

    vcs pode vai ter esta avenida obrigado

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