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Educação

Justiça cassa liminar que suspendia retorno presencial das aulas

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O Governo do Estado reverteu a decisão judicial que suspendia o retorno das aulas presenciais para o dia 8 de fevereiro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (29) pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Com isso, as 5,1 mil escolas da rede estadual ficam autorizadas a iniciar o ano letivo a partir do dia 8, enquanto que unidades particulares e municipais podem retomar antes.
Inicialmente, o Governo do Estado havia anunciado o retorno presencial obrigatório e em 1 de fevereiro, mas o aumento de casos de Covid, que atingiu recordes em janeiro, fez com que o retorno presencial fosse adiado para o dia 8 e em caráter opcional.
“Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes”, publicou o secretário da Educação, Rossieli Soares, em redes sociais.
Ele ainda defende que milhares de escolas em todo o Estado já retomaram atividades presenciais desde setembro de 2020, sendo 800 na capital, que não teria havido nenhum caso de transmissão de Covid até o momento. .

Alega ainda que a Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.

Mas, profissionais da educação rebatem os argumentos e defendem que só haja retorno após a vacinação dos profissionais que atuam em escolas, solicitando inclusive que esse grupo seja priorizado. Por enquanto, o grupo não está entre os prioritários e vale apontar que não há sequer previsão para concluir a vacinação dos profissionais da saúde e idosos, os primeiros na fila da imunização.
Outra importante observação é que os alunos não serão vacinados. O Instituto Butantan comunicou que não há estudos suficientes com pessoas abaixo de 18 anos e, portanto, a maioria dos estudantes sequer será vacinada nesse ano, provavelmente.
Os profissionais da educação também rebatem a informação de que o Governo do Estado realizou a manutenção e a conservação das unidades para a votla segura das aulas presenciais.

Contraponto

Para contrariar o discurso, foi até criada uma página em rede social: Retratos das Escolas Públicas de São Paulo.
Um dos primeiros exemplos publicados na página é o da Escola Estadual Roldão Lopes de Barros, na Vila Mariana, escola que funciona em três períodos, com nove turmas de Ensino Médio pela Manhã, quatro do Fundamental à tarde, sete de educação de Jovens e Adultos à noite e ainda há um prédio onde estudam turmas da ETEC, também no noturno.

Escola Estadual Roldão Lopes, na Vila Mariana: goteiras e falta de manutenção

Escola Estadual Alberto Levy, no Planalto Paulista. Foto publicada em redes sociais, de 20/11/2020

“Há poucos funcionários, e a escola está sem funcionários de limpeza e sem merendeiras até o momento. O pior é que essa é a realidade da escola há muito tempo. A escola já esteve interditada por 10 dias pela Defesa Civil em 2013, porque naquele ano havia caído o teto de uma sala”.
A página traz várias fotos atuais da unidade apontando para a necessidade de manutenção.
Os relatos ainda dão conta da falta de papel higiênico e sabão nas escolas. “Vai ter produto de limpeza para limpar os banheiros, de três em três horas? Vai ter álcool em gel, limpeza de bebedouros, garantia de distanciamento entre carteiras?”, questiona uma professora.

Secretaria defende que escolas têm recebido verba para investimentos

Além do envio de insumos para todas as unidades do Estado, a Secretaria de Educação informa que estão sendo feitos investimentos para recuperação estrutural das unidades -inclusive aquelas apontadas por leitores.
Em 2020, informou a Secretaria, as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões pelo Programa Dinheiro Direto na Escola de SP. A verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Outros R$ 700 milhões já foram liberados para os preparativos do ano letivo de 2021.
De acordo com informações enviadas pela pasta, a Escola Estadual Roldão Lopes de Barros recebeu cerca de R$ 106 mil pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. O dinheiro está sendo investido em manutenções gerais, além da reforma em banheiros, compra de artigos de higiene, reforma de banheiros, poda de árvores, reforma de calhas, forros, limpeza da caixa d’agua, entre outros reparos.
Sobre a Escola Estadual Alberto Levy, os R$ 121 mil recebidos pelo programa estão sendo aplicados em manutenções estruturais e elétricos, prioridade para o funcionamento da unidade.
A Escola Estadual Ernesto Faggin, que recebeu quase R$ 156 mil em 2020 e deve receber R$ 61 mil em 2021, passou por vistoria no último dia 29 de janeiro e tem investido a verba em reformas hidráulicas e elétricas, assim como a ampliação de salas, troca de alambrados, corrimão, entre outros.
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