Inspeção veicular: próxima à definição

Carros novos, com garantia de fábrica, não devem passar pela inspeção veicular porque devem seguir normas de produção e não exceder limites de geração de poluentes. Carros que forem aprovados na inspeção, também não devem pagar a taxa. Para os veículos que têm de quatro a nove anos de fabricação, a inspeção deve ser feita a cada dois anos e para aqueles com mais de dez anos de uso, anualmente.
Essas foram, basicamente, as novas regras definidas para a Inspeção Veicular na cidade de São Paulo pelo prefeito Fernando Haddad, que havia prometido ainda em campanha eleitoral acabar com a cobrança da taxa.
Este ano, efetivamente, a taxa foi suspensa, porém até agora não havia uma definição para o futuro da inspeção, propriamente dita, que garantiria a retirada de circulação ou pagamento de multas para veículos que emitem quantidade de poluentes acima do limite estipulado.
Finalmente, a Prefeitura de São Paulo conseguiu no Tribunal de Justiça a aprovação das novas regras.
Para o procurador-geral do Munícipio, Robinson Barreirinhas, a decisão foi uma vitória da Prefeitura, que verificou que a inspeção veicular da forma que era feita anteriormente não era adequada porque tratava todos os veículos igualmente. “A prefeitura verificou, pela sua experiência, que isso não era necessário e afastou, por meio de lei, a inspeção em relação aos veículos novos. O Ministério público entendeu que todos deveriam ser inspecionados e o TJ reconheceu a competência do legislador municipal de fixar uma nova regra em relação a periodicidade e a frota alvo”, disse o procurador-geral.
A nova regra também prevê que os veículos licenciados em outros munícipios que circulam na cidade por mais de 120 dias no ano sejam inspecionados. Os automóveis com mais de quatro anos serão fiscalizados a cada dois anos e a partir do décimo a inspeção será obrigatória anualmente.
A licitação para contratar até quatro novas empresas para fazer a inspeção veicular, que serão distribuídas por região, está em curso e aguarda aprovação do Tribunal de Contas do Município.