Inspeção veicular e multas estão suspensas até redefinição do processo

Foi uma promessa de campanha de Fernando Haddad acabar com a cobrança pela Inspeção Veicular. O prefeito também sempre criticou o fato de carros que acabaram de sair de fábrica, supostamente, portanto, em garantia, terem que fazer a checagem sobre a quantidade de poluentes emitidos. Depois de romper, já no ano passado com a empresa que foi constituída para prestar o serviço na capital, a Controlar, a Prefeitura teve que manter o contrato até dia 31 de janeiro, por conta de uma liminar obtida na Justiça pela empresa.
Mas, a partir deste mês de fevereiro, está definitivamente interrompido o serviço na capital. Segundo a Prefeitura, entretanto, a suspensão é teemporária e será retomada apenas após a contratação de outras empresas para fazer a inspeção veicular na capital. Isto depende de uma licitação e o edital, atualmente em consulta pública, deve ser publicado nos próximos dias.
A Prefeitura esclareceu esta semana que o licenciamento no exercício de 2014 não ficará condicionado à aprovação na inspeção veicular, pelo menos até que o serviço seja restabelecido. O objetivo é evitar prejuízos aos donos de veículos que estejam com pendência de inspeção e que não podem se regularizar por conta da suspensão temporária. A Prefeitura alega que, quando o serviço voltar a funcionar, os veículos com pendências terão prazo para realizar a inspeção.
Assim que as novas regras forem definidas, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente deve publicar portaria em seu site, definindo a frota alvo para inspeção neste ano de acordo com a nova lei de inspeção veicular, já aprovada non ano passado, em abril.
Pela nova lei, os carros estão isentos de pagamento de taxa e não será exigida a inspeção veicular nos três primeiros anos de uso do veículo.
A inspeção não será mais anual e sim feita a cada dois anos para os carros que têm entre quatro e nove anos de uso. Já os carros movidos a diesel ou com mais de dez anos de uso, que têm maior risco de emitir poluentes, deverão passar pela inspeção todo ano.
Vale ressaltar que as multas aplicadas até o dia 31 de janeiro continuam válidas. Não serão aplicadas novas multas por falta de inspeção ambiental durante o período da suspensão temporária, que começou em 1 de fevereiro de 2014.

Só a partir do quarto ano de uso será necessária a inspeção