Urbanismo
Imóvel irregular? Anistia vai até março
A Prefeitura prorrogou o prazo para regularização de imóveis na capital, conhecido como “Anistia”. O prazo foi estendido, por conta da pandemia, até 29 de março de 2022. A data final para dar entrada com pedido de regularização seria em 30 de setembro, mas a pubicação de uma nova lei estendeu o prazo por mais 180 dias.
“É uma oportunidade que os proprietários não podem perder. Estar com a situação cadastral do imóvel em dia na Prefeitura é essencial para negociações futuras, para evitar qualquer problema em inventários, negociações…”, explica a arquiteta Renata Merussi.
Ela trabalha nesse tipo de processo, tanto para imóveis residenciais quanto comerciais e avalia que, por conta da pandemia, realmente muitos proprietários podem estar desatentos com relação às datas.
“E vale apontar que o processo de anistia tem categorias de regularização automática. Mas o proprietário tem que ter certeza de qual a classificação de seu imóvel”, diz.
A Lei dispõe de quatro categorias de regularização: automática, declaratória simplificada, declaratória e comum.
A regularização automática foi adotada para imóveis residenciais com isenção total no cadastro do IPTU em 2014, construídos até 31 de julho daquele ano e com condições adequadas de higiene, segurança, acessibilidade, estabilidade e salubridade. Para saber se o imóvel foi regularizado de forma automática, o munícipe deve conferir a lista disponível no portal Meu Imóvel Regular.
Já as demais modalidades abrangem residências não enquadradas na modalidade automática, além de edifícios comerciais, de serviços e industriais. Para esses casos, é necessário protocolar pedido de regularização junto à Prefeitura de São Paulo. Todo o processo ocorre de forma 100% digital via Portal de Licenciamento.
Até o final do mês pássado, mais de 200 mil imóveis já buscaram regularização na Prefeitura. Só para se ter uma ideia, na anistia anterior, que aconteceu há quase 20 anos, foram 93 mil imóveis beneficiados no total.
“Veja que uma nova possibilidade de regularização demorou quase 20 anos para acontecer”, ressalta a arquiteta.
Alvará
Ela também trabalha com alvarás de funcionamento, regularização de placas, letreiros e fachadas conforme regras da Lei Cidade Limpa, regularização do imóvel para conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). “Outra preocupação fundamental é com a acessibilidade. O laudo e o certificado de acessibilidade que eh importante pra comércio alem de necessário por lei”, alerta.
Contato
Renata Merussi
Arquiteta
Ivanete Jardim de Almeida
20 de fevereiro de 2022 at 13:29
Boa tarde! Entrei no portal para verificar a situação do meu imóvel,porém apareceu a mensagem “solicitar histórico de edificação”. Não entendo muito sobre o assunto. Meu imóvel é isento de IPTU, porém a escritura do terreno ainda não foi desmembrada, nesse caso o que preciso fazer para eu conseguir a anistia do meu imóvel?