Imóveis vazios pagarão mais IPTU

Ter um imóvel nas proximidades de estaçõoes de metrô ou de corredores de ônibus sempre foi considerado um bom negócio e explica, em parte, a alta valorização em bairros como Vila Mariana e Jabaquara. Mas, de agora em diante, manter um imóvel desocupado nessas regiões terá um custo mais elevado. Para poder apenas especular em bairros tidos como centrais e com infra-estrutura completa, proprietários precisarão pagar mais IPTU. A implantação de cobrança do IPTU progressivo é apenas uma das mudanças previstas pelo novo Plano Diretor Estratégico (PDE), cujo texto substitutivo, apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), foi aprovado por unanimidade esta semana em votação na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal. O próximo passo é a votação em plenário do PDE, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Além do IPTU progressivo, o projeto estabelece outras regras para garantir um crescimento mais planejado e controlado da cidade, bem como fomentar a melhor distribuição de emprego e a valorização do caráter cultural da cidade. Assim, bairros como Moema terão, por exemplo, um limite de altura estabelecido para seus prédios, de cerca de oito andares. Na região entre a Avenida Paulista e o centro antigo da cidade, onde já estão concentrados vários espaços culturais, os proprietários de imóveis terão incentivos para manter as características e o uso para as artes. O território cultural, como é chamado, tem como objetivo exatamente garantir a vocação cultural da área e atrair público, facilitando o lazer e a prática artística na cidade.
O extremo sul da capital Paulista, região de Parelheiros, voltará a ser considerado “zona rural”, com incentivo a práticas de agricultura familiar e produção de orgânicos.
Não foi só a bancada governista que celebrou o avanço na aprovação do PDE. “Esperamos ter atendido todas as demandas da população”, disse Andrea Matarazzo (PSDB), que preside a Comissão de Política Urbana. Por outro lado, o parlamentar afirma que apresentará emendas ao projeto, assim como José Police Neto, do PSD. “Tivemos avanços obrigatórios no projeto, mas ainda acho que a distribuição das Zeis (Zona Especial de Interesse Social) ainda está muito concentrada nas periferias, isso precisar ser revisto”, diz.
Representantes de movimentos populares também participaram do processo e estiveram esta semana na Câmara, reivindicando a aprovação do texto substitutivo de Bonduki. “Apresentamos várias propostas para os vereadores e boa parte delas foram incluídas no projeto. Estamos muito felizes, principalmente com a locação social e o aumento das Zeis”, disse Olga Quiroga, da União do Movimeto de Moradia. Representantes do Muhab (Movimento Unidos pela Habitação) também se mostraram satisfeitos e reivindicam agora que o Plano Diretor seja votado rapidamente em plenário. “O substitutivo tem demandas importantes dos movimentos sociais, como a cota de solidariedade, e está melhor que o original”, declarou um dos integrantes, Antônio Pedro de Souza.
Membros do Movimento Aeroporto Paralheiros Não também participaram da reunião. Eles se posicionam contra a construção de um aeroporto para aviões de pequeno porte nessa região. “Querem usar uma área de manancial para fazer esse aeroporto. Somos a favor da preservação do meio ambiente”, explicou um dos integrantes do movimento, Moacir Gonçalves, que também pede a implantação de um parque linear na região.
O Plano Diretor está em discussão na Câmara desde o ano passado. Foram realizadas audiências públicas temáticas e regionais e a população também participou através da internet.