Ginásio do Ibirapuera não poderá ser demolido

Uma decisão do Segundo Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que o Governo do Estado pode dar continuidade ao processo de concessão do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada. Porém, a comunidade local, contrária ao projeto apresentado e que entrou com o questionamento na Justiça, teve uma vitória: a juíza Gisela Wanderley estabeleceu condições.

Será necessário desenvolver um projeto de intervenção urbana (PIU), previamente. E as restrições eventualmente definidas pelos órgãos de proteção do patrimônio devem ser obedecidas.

Uma delas é a proibição da demolição dos equipamentos esportivos, como o próprio Ginásio do Ibirapuera.

Tombamento

Em abril, ficou definido também que a abertura do processo de tombamento do Complexo Esportivo do Ibirapuera, na região da Vila Mariana, não impede a concessão dos equipamentos à iniciativa privada. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a exigência é que sejam “respeitadas as regras de preservação”.

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade abriu o processo de tombamento do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães. Estão sob análise, para reconhecimento como patrimônio histórico e cultural, os dois ginásios, o estádio e o conjunto aquático que compõem o complexo construído na década de 50.

O Departamento de Patrimônio Histórico fará, agora, estudos para avaliar se concede o tombamento ou arquiva a solicitação. Durante esse período, qualquer proposta de intervenção no local deve ser aprovada pelo órgão municipal.

Arena e hotel

Em 2020, o governo do estado, então comandado por João Doria, apresentou proposta de concessão do complexo. O projeto previa grande remodelagem dos equipamentos, para abrigar uma arena multiuso, áreas comerciais e até um hotel. O governo chegou a levar para debate na Câmara Municipal um projeto para permitir as intervenções propostas na área de 91,8 mil metros quadrados, ao lado do Parque Ibirapuera.

Iphan

No entanto, em novembro de 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concedeu o tombamento provisório do complexo. Assim, as intervenções no local passaram a necessitar de autorização do órgão federal. O governo do estado chegou a contestar a medida no próprio Iphan, porém o tombamento foi mantido.

Valor histórico

À época, um grupo de professores e pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) chegou a lançar uma carta pública em defesa do complexo. O texto destaca a importância do Ginásio do Ibirapuera, um dos equipamentos do sistema. Segundo os signatários, o “edifício deve ser protegido por questões estilísticas e construtivas, mas também pela sua importância dentro da arquitetura moderna brasileira e da modernização do esporte e da cultura da cidade em meados do século 20”.