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Construção e Reforma

Fiscalização do Plano Diretor poderá ser feita pela internet

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Foi lançado esta semana o Sistema de Monitoramento do Plano Diretor Estratégico (PDE). Com a ferramenta, o cidadão poderá fiscalizar e acompanhar por meio da internet a implementação das estratégias e instrumentos da lei, sancionada em julho de 2014 e que ordenará o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo por 16 anos.
Os dados podem ser acompanhados por meio de gráficos apresentados conforme escolha do usuário do sistema –por região, subprefeitura ou distrito–, ano a ano, divididos em mais de 60 indicadores já disponíveis online. Também é possível acessar o texto ilustrado da lei, 12 vídeos com legendas em inglês, espanhol e português que explicam de forma didática pontos do PDE, além de infográficos.
“Vamos poder acompanhar produção de moradia, mobilidade urbana, e vão perceber que o norte e o rumo da cidade está bem traçado”, disse o prefeito Fernando Haddad, no lançamento da plataforma.
A disponibilização do material tem por objetivo fomentar pesquisas, promover a difusão do conhecimento e a apropriação dos conteúdos da lei pela sociedade, criando um processo coletivo de construção, revisão e aperfeiçoamento de políticas públicas municipais. A atualização da plataforma será feita por cada uma das secretarias responsáveis pelos dados, com supervisão do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação do Plano Diretor Estratégico (CIMAPDE).
“Essa plataforma vai permitir, de um lado, o controle social, ou seja, permitir que a população faça a mensuração dos efeitos das políticas públicas. Do outro lado, é fundamental também para retroalimentar as tomadas de decisão de gestores públicos”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.
A criação de um sistema para monitorar o andamento do PDE está prevista no próprio Plano Diretor e faz parte da estratégia de fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade. Durante o processo de construção de texto do PDE, foram realizadas 114 audiências públicas presenciais com mais de 25 mil participantes, além de 4.464 contribuições que vieram pela internet.

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