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Urbanismo

Fiação aérea compromete estética e segurança

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Em abril de 2005, ou seja, há mais de 16 anos, a Prefeitura instituiu uma lei que previa o aterramento de toda a fiação na capital paulista. Assim, sumiriam cabos aéreos, que enfeiam a cidade ao mesmo tempo em que representam riscos, danificar árvores, prejudicar o fornecimento de energia em dias de chuvas e ventos intensos…

No entanto, a empresa concessionária de energia na capital – que era a Eletropaulo e depois se transformou em Enel, sempre aponto para o alto custo e inviabilidade de concretizar a proposta – ao menos como prevista, ou seja, em toda a cidade.

Atualmente, algumas obras nesse sentido estão em andamento, em parceria entre a Enel e a Prefeitura. Elas acontecem principalmente no centro da capital, em bairros como Bela Vista, Jardim Paulista, Bom Retiro, e na zona sul da capital, na Vila Olímpia. A expectativa é de que Moema, que pertence à Subprefeitura de Vila Mariana, também seja beneficiada em breve. Algumas outras vias da região também serão beneficiadas

Mas, a questão do cabeamento aéreo não é só responsabilidade da Enel. Os postes na capital estão repletos de cabos de empresas de telefonia, tv por assinatura e internet. Todas essas empresas pagam “aluguel” para usar os postes.

O fato é que essa situação gera um cenário bizarro, especialmente em bairros do centro expandido, com muitas empresas ou comércio e com população de maior poder aquisitivo.

Vistoria e multas

No início de outubro, o subprefeito de Vila Mariana e dois agentes vistores – Walter Souza e Anita Cuccio – saíram pelas ruas próximas à estação Santa Cruz do Metrô para conferir a situação de vias como a Domingos de Morais, Loefgreen e várias outrar até a Rua Dr. Bacelar.

De acordo com a subprefeitura, o objetivo era verificar se havia fiação irregular, ou seja, fios elétricos caídos, emaranhados ou desnivelados, aqueles que formam uma curva em direção ao chão.

Foram constatadas oito quadras com irregularidades, onde os responsáveis pelos postes serão notificados a regularizar a fiação em até 30 dias após receberem a intimação. Como não foi possível identificar os responsáveis pela fiação, a intimação foi enviada para a empresa encarregada pelos postes em questão, que será responsabilizada pelo encaminhamento.

Pedestres

A ação foi baseada no Estatuto do Pedestre – Lei 16.673/17, regulamentada pelo Decreto 59.670/20. O estatuto estabelece uma série de normas que resguardam os direitos daqueles que se deslocam por São Paulo à pé. Além de estabelecer maneiras de checar e exigir qualidade em sinalizações e calçadas, o decreto de 2020 também olha para cima e engloba problemas na fiação elétrica que podem ser perigosos aos transeuntes.

Como reclamar

A partir de um pedido feito por meio de ofício ou através do canal 156, o munícipe pode solicitar uma vistoria da Subprefeitura responsável pelo local em questão. Após verificada a ocorrência, uma notificação é mandada à empresa responsável pela fiação exigindo reparo em até 30 dias.

Caso a irregularidade não seja sanada após o prazo, o responsável receberá uma multa no valor de R$ 500,00, que poderá ser aplicada diariamente até a constatação do reparo.

A multa é cobrada por intervalos entre duas esquinas em uma mesma rua que apresentem irregularidades. Em casos de fios energizados que ofereçam risco de choque, o serviço deverá ser executado em até 24 horas.

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