Estado e município têm CPI da Enel

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária de quarta (8/11) o requerimento que pede a abertura de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. O objetivo é investigar a atuação da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. Em âmbito estadual, a Enel já é tema de uma CPI montada em abril na Assembleia Legislativa – vale destacar que os deputados estaduais já vêm registrando, desde então, não só problemas de atendimento aos clientes como atuação aquém do esperado em investimentos.

No parlamento paulistano, o pedido foi protocolado na Câmara pelo vereador João Jorge (PSDB). No documento, o parlamentar justifica a solicitação considerando a demora no restabelecimento da energia na cidade após a tempestade do dia 3/11. João Jorge também destaca no requerimento “os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade”.

De acordo com o vereador, os paulistanos têm enfrentado recorrentes problemas com a distribuição de energia. João Jorge cita ainda que após a Enel ter assumido o controle da Eletropaulo, em 2018, houve redução de 36% no quadro de funcionários. Segundo o parlamentar, “as reclamações sobre o serviço prestado dispararam no período”.

Entre as justificativas, o documento também considera o “atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária em melhorias que poderiam evitar alguns dos problemas relatados”.

A CPI será formada por sete integrantes, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. A Comissão terá prazo inicial de 120 dias para apresentar o relatório final. O trabalho será presidido pelo vereador João Jorge.

Alesp

Embora já instalada desde abril, essa semana foi intensa também na CEP da Enel no parlamento paulsita. Na Assembleia Legislativa, a CPI da Enel aprovou as convocações do presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e do executivo que ocupa cargo homônimo na empresa em São Paulo, Max Xavier Lins. A decisão convocatória também atinge a diretora de Sustentabilidade da Enel Brasil, Marcia Massotti.

Os executivos da multinacional italiana terão de comparecer perante o colegiado para depor na condição de testemunhas. Isso torna obrigatório o comparecimento, sob risco de condução coercitiva. O primeiro depoimento será de Lins, na terça-feira (14), às 9h30. Já Cotugno e Massotti, deverão ser ouvidos na quinta (16), no mesmo horário.

A investida dos deputados mirando a cúpula da Enel ocorre na esteira do apagão elétrico que prejudicou milhões de paulistas desde que uma tempestade atingiu principalmente a capital na última sexta (3). Até o momento, oito mortes foram registradas em virtude do temporal que provocou queda de árvores e muros.

No caso da convocação de Lins, o deputado Thiago Auricchio (PL), que preside a CPI, e outros três parlamentares haviam protocolado requerimentos querendo ouvir o executivo sobre a apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

Já Cotugno e Massotti, a princípio, seriam convidados por iniciativa de Guilherme Cortez (Psol). O convite, no entanto, transformou-se em convocação após Sebastião Santos (Republicanos) defender que a obrigatoriedade do comparecimento fortalece o trabalho investigativo da CPI.