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Consumidores fazem fila para reclamar de contas de energia

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Filas imensas e espera interminável: moradores de toda capital paulista, indignados com altas contas de energia recebidas nos últimos meses, estão agora sofrendo para reclamar da cobrança que consideram abusiva. Mas, a concessionária Enel (antiga Eletropaulo), que distribui energia na capital nega que haja irregularidades e propõe apenas o parcelamento em 12 vezes das contas.

A confusão toda começou quando, durante a pandemia, a Enel deixou de fazer a leitura em milhares de residências e passou a enviar as contas pela média dos últimos meses. Quando a leitura voltou a ser feita, alega a Enel, tiveram que pagar a diferença acumulada nos meses em que teria havido um consumo maior do que o cobrado. Mas, pessoas que normalmente tem contas entre 80 e 200 reais estão recebendo agora uma cobrança de 800 reais e consideram impossível a diferença ter chegado a tanto.

O caso é tão complexo que chegou ao Procon, com mais de 21 mil queixas registradas no período de um mês. O órgão de defesa do consumidor, então, multou a distribuidora de energia elétrica Enel por má prestação de serviço. Segundo o Procon, a falta de leitura presencial dos medidores gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores e a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados a fim de evitar a suspensão do serviço, a Enel impôs a assinatura de uma confissão de dívida. Por essa razão a empresa incorreu em prática abusiva.

Vale destacar que, ao mesmo tempo em que as práticas de cobrança e práticas abusivas da Enel são questionadas e alvo de multas, o governo federal voltou a liberar o corte no fornecimento para consumidores que não quitarem suas contas, mesmo com a pandemia no país.

Segundo o Procon, a Enel também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado. A multa, superior a 10 milhões de reais é aplicada pelo Procon à Enel por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O valor da multa, de acordo com o CDC, é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.

A Enel, por sua vez, informou que recebeu a multa informada pelo Procon-SP e que analisará o conteúdo para adotar as medidas cabíveis. A companhia acrescenta que tem prestado todos os esclarecimentos e que uma força tarefa conjunta entre Enel São Paulo e Procon foi criada para dar velocidade no tratamento das reclamações. A empresa alega que, em todas que já foram avaliadas até o momento, não houve constatação de erro no processo de faturamento e cobrança da distribuidora.

A Enel Distribuição São Paulo afirma que implementou a leitura pela média, em meio ao avanço da pandemia da Covid-19, para proteger clientes e leituristas, já que a maioria dos medidores ficam dentro dos imóveis e que a medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A leitura presencial já foi totalmente retomada no mês de julho.

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