Conselhos tutelares ganham novos equipamentos

O trabalho dos conselheiros tutelares não é nada fácil. Enfrentar conflitos familiares, buscar melhores condições para crianças e adolescentes em situações de abandono, atender casos de emergência ou violência envolvendo os menores de 18 anos. Especialmente se lembrarmos que nada disso tem hora para acontecer.
A falta de infraestrutura e equipamentos para estar de prontidão perante às ocorrências sempre foi uma queixa dos conselheiros.
Agora, a Prefeitura promete mudar este quadro e, para começar, inscreveu as 44 unidades existentes na cidade no Programa Equipagem dos Conselhos Tutelares, do governo federal. Esta semana, foram entregues kits, a cada um destes conselhos, que incluem um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador.
Outra mudança que ainda está em andamento diz respeito à rotina trabalhista dos Conselheiros. Eles recebem uma “bolsa” mensalmente, mas como não assalariados tradicionais, através da CLT, não têm outros direitos como férias remuneradas, 13º salário e licença paternidade.
Está prestes a ser aprovado um projeto de lei enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Camara para modificar esta situação. O secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, diz que o fortalecimento dos Conselhos Tutelares é um dos 13 objetivos sob responsabilidade da Pasta, dentro do Programa de Metas 2013-2016. “Esse Projeto de Lei, além de superar uma dívida histórica com os conselheiros, coloca São Paulo na vanguarda do reconhecimento dos Conselhos Tutelares como instrumento imprescindível para a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes”, disse.
“O Conselho Tutelar tem um missão fundamental, que é fazer chegar a verdade sobre a nossa cidade às autoridades que estão incumbidas da solução do problema e, por isso, nós podemos aprender muito com as experiências de vocês”, avaliou, por sua vez, o prefeito Fernando Haddad.
O coordenador Geral na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Marcelo Nascimento, afirmou que o Governo Federal pretende abrir 27 escolas de formação contínua para conselheiros tutelares em todo o Brasil. A primeira, segundo ele, deverá ser em São Paulo.
Na região, há duas sedes do Conselho Tutelar:
Jabaquara: Avenida Engenheiro George Corbisier, 839 Telefones: 5021-6868 e 5021-5151
Vila Mariana (abrange também Saúde e Moema): Rua Botucatu, 959 – Vila Clementino. elefones: 5084-1739 e 5081-6132 .