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Coronavírus

Como vai funcionar a fiscalização do “Estado de Restrição”?

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As UTIs estão lotadas em todo o Estado de São Paulo, novas variantes da Covid 19 estão se espalhando pelas cidades e gerando casos mais graves e a Secretaria de Estado da Saúde avalia que se a população não se conscientizar poderá haver grave impacto na saúde em 22 dias. Para tentar coibir essa situação, o Governo do estado decretou “Estado de Restrição” a partir dessa sexta, 26 de fevereiro, pelo menos até 14 de março.

Não existe essa figura jurídica e muitos comerciantes estão confusos com o que será ou não permitido durante esse período. Na verdade, a proibição para a cidade de São Paulo, que está na Fase Amarela, não vai mudar muita coisa. Estabelecimentos não essenciais estão proibidos de funcionar entre 23h e 5h e a circulação de pessoas será coibida.

Segundo o Governo, serviços essenciais poderão continuar a funcionar mesmo na madrugada e os demais estabelecimentos comerciais conforme a fase em que se encontra a cidade – ou seja, na capital paulista, restaurantes continuam abertos até 22h, por exemplo. Mas, o que muda é que durante a madrugada o objetivo será coibir aglomerações, fechar estabelecimentos não essenciais que ainda estejam abertos, desmontar festas clandestinas e até mesmo coibir a circulação de pessoas pelas vias públicas.

Na prática, segundo o governo, para pessoas nas ruas a principal ação será de orientação, sem multas ou outras punições. Também não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores.

O Governo garante, entretanto, que vai endurecer a fiscalização contra aglomerações em qualquer horário e eventos ilegais ou proibidos aos finais de noite e madrugadas.

Uma força-tarefa será formada para ampliar a fiscalização das equipes de Vigilância Sanitária em conjunto com as prefeituras.

Equipes do Procon-SP e das forças policiais da Secretaria de Segurança Pública vão atuar de forma conjunta para coibir o funcionamento de estabelecimentos não essenciais no período de restrição e os eventos ilegais.

De acordo com o Diretor Executivo do Procon, Fernando Capez, os agentes de fiscalização vão multar comércios e empresas que descumprirem as regras do Plano São Paulo.

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