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Como melhorar seu bairro?

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O processo de participação popular na formulação do Orçamento Cidadão 2023 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) já vai começar. A partir desta sexta-feira (01/04) os moradores da cidade de São Paulo poderão enviar suas propostas para qualquer área de atuação da Prefeitura. As propostas serão analisadas em várias instâncias, votadas pela população e, caso sejam viáveis, incorporadas ao PLOA 2023.

As propostas devem ser inseridas até o dia 24 de abril no site Participe+, que dá suporte ao Orçamento Cidadão. Após análises de viabilidade técnica, as propostas vão receber os votos da população — a previsão é que esta etapa ocorra de 31 de maio a 15 de junho.

Para mais informações, acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.

Audiências Públicas

Na próxima segunda-feira (04/04) começam a ser realizadas as audiências públicas regionalizadas para apresentação de propostas da população para o Orçamento Cidadão 2023. As audiências, que serão realizadas em formato virtual por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, seguem até o dia 20 de abril, conforme o calendário abaixo. Serão realizadas 32 audiências públicas – uma para cada Subprefeitura.

As audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams e transmitidas ao vivo pelo YouTube. Os interessados em fazer o uso da palavra durante as audiências já podem se inscrever por um formulário disponível na internet – no site do jornal SP Zona Sul é possível encontrar os links: jornalzonasul.com.br

As inscrições para falar estarão abertas, pelo menos, até o momento de início de cada Audiência Pública. De forma complementar, e sempre que houver tempo disponível, as inscrições poderão ser reabertas durante as audiências — cada audiência terá a duração máxima de 90 minutos.

Os horários e links para as audiências públicas do Orçamento 2023 podem ser consultados no portal Participe+ e nos sites da Secretaria da Fazenda e da Prefeitura de São Paulo.

Confira no quadro ao lado as datas e horários das audiências públicas virtuais. Em nosso site – jornalzonasul.com.br – encontre o link para cada um dos eventos.

Como funcionam

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.

Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.

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