Casa Eliane de Grammont celebra 25 anos

Muito já se conquistou pela igualdade de direitos e espaço, no Brasil, em políticas para mulheres. Mas, há ainda muito trabalho pela frente. Um dos principais desafios é reduzir a sensação de fragilidade que ainda impede muitas mulheres de denunciarem agressões – seja de desconhecidos ou mesmo de parceiros, irmãos ou até filhos.

Esta semana, foi aprovado o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. Embora seja uma conquista fundamental, é importante também paralelamente lutar pela prevenção deste tipo de crime, com conscientizaçõ e empoderamento das mulheres.

Na Vila Mariana, existe há 25 anos a Casa Eliane de Grammont, criada ainda na gestão de Luiza Erundina como prefeita, em 9 de março de 1990 – como parte das celebrações daquele ano pelo Dia Internacional da Mulher. Foi o primeiro serviço municipal do país a oferecer o atendimento integral às mulheres em casos de violência doméstica e sexual.

A Casa Eliane foi inaugurada como resultado da ampla mobilização do movimento feminista na época. A origem do nome foi uma homenagem à cantora e compositora Eliane de Grammont, assassinada por seu ex- companheiro, o cantor Lindomar Castilho, em 30 de março de 1981, enquanto se apresentava em uma casa de show na capital paulista.

Os Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência são unidades voltadas para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é oferecer suporte para as mulheres que sofreram agressões, como também disponibilizar orientações jurídicas para futuras ações legais.

Entre as atividades desenvolvidas, estão a orientação por telefone para mulheres que precisem de apoio e agendamento de atendimento; a prestação de serviço-referência para o acompanhamento da questão da violência de gênero e para a realização dos encaminhamentos necessários a cada problema; a orientação, capacitação e formação de grupos de mulheres para o enfrentamento da violência sexual e doméstica; além do encaminhamento para hospitais da rede municipal para atendimento de violência sexual e doméstica, inclusive nos casos de necessidade de cirurgia plástica reparadora;

Evento de aniversário

No aniversário de 25 anos, será promovido um evento no local pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. De acordo com a pasta, “será uma oportunidade de reviver o marco histórico que representou a criação da Casa no município de São Paulo com gestores, parlamentares, representantes dos movimentos de mulheres, lideranças e coordenadoras que passaram pelo serviço, além de militantes que estiveram diretamente engajadas com a causa”

A atividade terá início às 13 horas, com as boas- vindas da coordenadora da Casa, Branca Paperetti. Em seguida, haverá a mesa de debate: “O papel da Casa Eliane de Grammont na construção da Política de Enfrentamento à Violência contra as mulheres na cidade de São Paulo”, com a participação de Carmen Simone Grilo Diniz – docente do Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, que falará sobre a implantação da Casa Eliane de Grammont; Amelinha Teles – representando os movimentos sociais ,que abordará a importância da Casa Eliane de Grammont para os movimentos de mulheres; Denise Motta Dau, secretária de Políticas para as Mulheres de São Paulo, , que fará exposição sobre a trajetória da Casa Eliane de Grammont até a atualidade.

Às 13h40, está previsto um ato solene de descerramento da placa comemorativa de 25 anos, pela titular da SMPM, Denise Motta Dau. A programação incluirá ainda atividades lúdicas e culturais e um coffee break.

Os 25 anos da Casa Eliane de Grammont serão celebrados no dia 9 de março, a partir das 13h, na sede do serviço: Rua Dr. Bacelar, 20 – Vila Clementino. Os telefones do local são 5549-9339 e 5549-0335.

Câmara aprovou lei que classifica feminicídio como crime hediondo

A Câmara aprovou esta semana o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.