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Urbanismo

Câmara de vereadores discute funcionamento de Congonhas

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A Câmara Municipal de São Paulo também está discutindo a operação de Congonhas. Inaugurado em 1936, o Aeroporto só há três anos conseguiu licenciamento ambiental para seu funcionamento. Mas, o aeródromo deveria cumprir mais de 100 exigências e menos da metade delas foi alcançada. Graças a uma liminar judicial, a Prefeitura está impedida de fiscalizar o cumprimento das normas e as pistas continuam operando e ainda terão aumento do número de pousos e decolagens. Em 30 de maio, a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente recebeu, em debate foi promovido pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB). representantes da Infraero, da Prefeitura e outros órgãos responsáveis pelo funcionamento de Congonhas. Mas, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não participou do encontro. O problema é que a Infraero alegava obedecer as restrições impostas pelo município e que são de sua alçada, ressalvando que as restantes seriam de responsabilidade da ANAC. Na ocasião, a Procuradoria Geral do Município, por sua vez, informou que após cinco anos e diversas reuniões com o grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público Federal, a Anac ainda apresenta resistências em atender às demandas, por considerar que o licenciamento e sua fiscalização caberia à União e não ao município de São Paulo. Entre as medidas propostas pela Procuradoria e rejeitadas pela ANAC, estava a redução do número de operações por hora, de 34 para 30. Novo encontroEsta semana, outra reunião foi promovida na Câmara. Ricardo Elias, representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), disse que, embora algumas exigências de Meio Ambiente e Gestão de Resíduos estejam sendo cumpridas, a SVMA requereu que os responsáveis apresentassem um estudo de segurança operacional, ruído e poluição atmosférica, o que não foi atendido.Desta vez, foi o representante da ANAC, Bruno Arantes Caldeira da Silva, que jogou a responsabilidade para a Infraero. Ele disse que a agência envia o regulamento e cobra seu cumprimento por parte da Infraero, inclusive na área ambiental. Para o presidente da comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Gilberto Natalini (PV), isso é um problema. “A Anac fazer seu próprio controle ambiental cria um vácuo. Isso não é normal”, criticou, propondo avaliar essa situação com a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados.No caso de Congonhas, Bruno disse que as medidas de diminuição de ruídos e poluição estão sendo estudadas, porém afirmou que questões específicas do entorno, uso e ocupação do solo na região cabem ao poder público municipal. Sobre a diminuição de ruídos, o representante da Anac disse que o problema é “especialmente delicado”, pois a proximidade com os prédios impede que medidas já tomadas em outras cidades sejam implantadas.Para Rosângela Lurbe, presidente da Associação de Moradores de Moema, os moradores são prejudicados pela movimentação no aeroporto de Congonhas. “Do meu apartamento, vejo as duas cabeceiras da pista. Os aviões sobem e descem com cerca de um minuto de diferença”, reclamou. Ela argumentou que, se a Prefeitura permitiu a construção dos prédios e do aeroporto tão próximos, o poder público também deveria ser responsável pelas medidas de mitigação.

 

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