Bares e restaurantes podem solicitar autorização para ocupar espaço nas ruas

Depois de experiências no centro da cidade, a Prefeitura decidiu expandir a autorização para ocupação de espaços públicos por restaurantes, desde que seguindo uma série de normas e regras.

As vias ainda não foram escolhidas e dependerão da união de comerciantes de áreas conhecidas por concentrar estabelecimentos de gastronomia.

A intenção da Prefeitura era amplar os projetos de ocupação de área externa ainda no final do ano passado, mas com o aumento dos casos de Covid na cidade a ideia foi adiada.

Agora, com a cidade novamente na fase Amarela do Plano São Paulo, a ideia foi retomada.

Desde sábado, dia 13, a Prefeitura está recebendo propostas do setor. Inicialmente, a ideia é fazer com que sejam ocupadas ruas sem movimento de ônibus ou caminhões, sem ciclovias ou ciclofaixas, entre outras regras.

O espaço precisa ser seguro para trânsito e pedestres e assim será liberada a ocupação de área no leito carroçável, junto ao meio fio. Mas, os comerciantes vão precisar apresentar e ter aprovado um projeto que delimite a área – que até então era ocupada pelo estacionamento de veículos – demonstrando quantas mesas e cadeiras podem ficar ali, seguindo todas as normas de distanciamento e proteção contra a Covid 19.

Serão definidas quarenta ruas por toda a cidade onde esses projetos serão instalados, mas a Prefeitura evita dar prazos. Ao mesmo tempo, admite que a proposta pode ser ampliada para outros bairros e vias futuramente.

Em alguns casos, prevê a portaria, as calçadas também poderão ser ocupadas, mas deixando livre a área para passagem de pedestres – mínima de 1,20 metro de largura.

Bairros não foram informados. A Prefeitura anuncia apenas que a expectativa é de que o projeto atenda a todas as regiões da cidade, porém, caso não tenham interessados em áreas mais afastadas do centro, o Município escolherá vias na periferia para instalação do projeto.   

Ao final da apresentação das propostas, as primeiras 40 vias serão definidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Umas das principais exigências é que essas vias tenham vagas demarcadas para estacionamento regular e velocidade máxima permitida para veículos de 50 km/hora.

Depois de aprovadas e anunciadas as vias, os comerciantes nelas instalados poderão apresentar seu interesse: a adesão ao Ruas SP é uma opção, e não uma obrigação e o custo para instalação do projeto será dos estabelecimentos.

As propostas de uso do espaço público devem ser apresentadas online e as informações estão disponíveis no site:  smul.prefeitura.sp.gov.br.   

Para que sejam aprovados, os projetos ainda não podem ser em áreas ou por estabelecimentos que incomodem a vizinhança ou tenham problemas com as subprefeituras.

Os estabelecimentos receberão um Termo de Permissão de Uso Excepcional (TPE). A análise levará em consideração o fomento ao distanciamento social, as adequações de segurança sanitária e o respeito ao passeio público.  O TPE tem caráter temporário, com prazo estabelecido inicialmente de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Como funciona

A instalação de mesas e cadeiras nas vagas de estacionamento somente será permitida imediatamente em frente a cada estabelecimento. A faixa de rua a ser utilizada não poderá ocupar uma largura superior a 2,20 metros. É vedada a ocupação de faixas exclusivas de ônibus, ciclovias, ciclofaixas e vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência. É necessário que haja proteção em todas as faces voltadas para o leito carroçável e com a devida sinalização visual e elementos refletivos. As condições de drenagem e segurança do local deverão ser preservadas. 

Nos locais onde não será permitido o uso da faixa de rua poderá ser utilizada a calçada, desde que garantida a faixa livre de, no mínimo, 1,20 metro para a circulação das pessoas. Será proibida a permanência de pessoas na faixa livre em qualquer situação sob pena de cassação do TPE.  As calçadas deverão ser demarcadas por dispositivos que identifiquem os locais das mesas e cadeiras, garantindo a segurança dos usuários e o distanciamento social. 

Os parklets instalados na cidade poderão ser utilizados pelos estabelecimentos para atendimento comercial desde que seguido os protocolos sanitários. 

A Prefeitura não cobrará taxa dos estabelecimentos pelo uso desses espaços.   

Caberá à Prefeitura cassar a qualquer tempo o TPE emitido em favor de um estabelecimento que não esteja de acordo com as regras estabelecidas.

A fiscalização do uso dos espaços públicos será de responsabilidade das Subprefeituras. No entanto, será também responsabilidade de cada proprietário de estabelecimento garantir o cumprimento de todas as exigências de segurança sanitária e social.