Audiências estendem debate sobre zoneamento

A minuta participativa foi mais um instrumento criado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para dar continuidade ao debate sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a Prefeitura de São Paulo.
Através desta lei, que será modificada ao longo de 2015 em votação pelos vereadores, ficará definido o que pode e o que não pode em cada rua da cidade. Pode comércio? De que tipo? Pode indústria? Pode prédio?
Pela importância do tema e capacidade de interferir no cotidiano do cidadão – seja ele um morador ou empresário – a população está sendo convidada a participar do debate.
A minuta agora está sendo debatida em duas audiências públicas – a primeira já aconteceu na quarta, 14, e a próxima será no dia 21, 19h, também uma quarta, ambas na sede da Uninove Vergueiro.
A primeira estava lotada e o resultado foi um debate intenso com grande participação popular. Das 85 pessoas inscritas para falar somente 25 conseguiram, por conta do tempo exíguo.
O resultado foi que o secretário Fernando assumiu o compromisso de pleitear, junto à Câmara Municipal extensão do prazo – pelo PDE se encerra em 31 de janeiro, para garantir participação dos moradores na elaboração. A SMDU irá avaliar a possibilidade de realizar mais uma terceira audiência no próximo dia 28. “O debate foi importante para motivação das pessoas”, avalia Antonio José Braz, integrante da Sociedade Amigos do Planalto Paulista.
Como participar
As propostas também poderão ser feitas por escrito com o preenchimento do formulário disponível na recepção do evento.
Quem não comparecer pessoalmente poderá acompanhar a transmissão ao vivo no Gestão Urbana e também fazer contribuições na minuta participativa, que já recebeu mais de 170 propostas e fica disponível na plataforma até o dia 26 de janeiro. É possível também assistir à plenária ao vivo no site www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br, a partir das 19h, do dia 21.
Após a discussão nas audiências, o Projeto de Lei do novo Zoneamento precisa ter redação final e ser encaminhado à Câmara Municipal, que dará início a novas rodadas de participação.
A audiência será no dia 21, das 19h às 22h, no Auditório da Uninove Vergueiro. Rua Vergueiro, nº 235/249, Liberdade.
Planalto Paulista
Integrantes da Sociedade Amigos do Planalto Paulista continuam mobilizados para impedir as alterações propostas no texto base apresentado pela Prefeitura para a LPUOS.
Nas audiências sobre a minuta, os integrantes da SAPP estão novamente questionando e se posicionando contrariamente à ideia de transformar trecho do bairro em Predominantemente Residencial, já que hoje o bairro é Exclusivamente Residencial.