Siga-nos

Urbanismo

Antenas podem ser instaladas até em imóveis tombados

Publicado

em

Agora só falta regulamentar, mas já foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes a nova Lei das Antenas. Ela estabelece critérios para a instalação de estação rádio-base (ERB) na cidade, as antenas de telecomunicação. Segundo a Prefeitura, o objetivo é simplificar o licenciamento desses equipamentos e expandir o sinal de internet no município, especialmente nas regiões mais periféricas, onde o acesso à internet ainda é precário.

Durante muitos anos, as antenas têm sido alvo de polêmica porque há críticas quanto ao comprometimento estético e urbanístico das estruturas, bem como dúvidas quanto a eventuais danos à saúde que poderiam causar.

Com a nova lei, a instalação foi flexibilizada e a ideia é que as operadoras valorizem regiões da cidade sem sinal.

O que muda:

• As estações rádio-base (ERBs) não serão consideradas áreas construída ou edificada, independentemente do local de sua implantação;

• Autorização para instalação de antenas em qualquer logradouro, independente da sua largura;

• Possibilidade de instalação em imóveis tombados, a partir de prévia anuência dos órgãos de preservação competentes;

• Possibilidade de instalação em bens municipais, mediante permissão de uso. Em túneis e viadutos, postes de iluminação pública e mobiliários urbanos concedidos, não será necessário solicitar o licenciamento prévio junto ao Município;

• Incentivos e condições diferenciados para a instalação de antenas nos distritos prioritários definidos.

Ao elaborar junto à Câmara Municipal a nova Lei das Antenas, a atual gestão reafirma o compromisso de que o acesso à internet é um direito fundamental a qualquer cidadão. Neste sentido, de forma inovadora, a legislação estabelece incentivos e condições diferenciadas para a implantação de antenas nas chamadas áreas prioritárias, que foram definidas pelas secretarias municipais de Educação (SME) e Saúde (SMS). Na prática, elas são “áreas de sombra”, ou seja, locais sem ou com pouco sinal de internet e telefonia móveis em distritos da periferia.

A expectativa é que a lei traga benefícios aos setores da educação e da saúde. Na educação, a ampliação de acesso à internet permitirá que mais alunos possam usufruir do ensino à distância. Na saúde, os atendimentos à população poderão ser qualificados, com a expansão, por exemplo, do “prontuário eletrônico”, da “telemedicina” ou mesmo do “agendamento eletrônico”.

Além disso, ao desburocratizar o licenciamento das antenas de telecomunicações, o Município prepara a cidade para a futura chegada do 5G, tecnologia que trará maior velocidade, cobertura mais ampla e conexões mais estáveis.

A nova Lei das Antenas entrará em vigência após a Prefeitura de São Paulo elaborar seu decreto regulamentador.

Advertisement
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

© 2022 Jornal São Paulo Zona Sul - Todos os Direitos Reservados